Frente quer garantir apoio financeiro às Santas Casas

22/03/2019

 

 

Edição: Scriptum

 

A busca de novos recursos, assim como o refinanciamento de dívidas, são ações que a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas pretende realizar em benefício das entidades. A afirmação é do coordenador do colegiado, deputado federal Antonio Brito (PSD-BA). Ele participou nesta quarta-feira (20) da primeira reunião de trabalho do grupo, reinstalado no início de fevereiro.

O encontro teve por objetivo debater a situação financeira e de gestão dessas instituições sem fins lucrativos e, de acordo com Brito, há três pontos que serão tratados com prioridade pelos parlamentares. “Primeiro precisamos de recursos novos para as Santas Casas, com incentivo aos contratos que hoje são feitos entre governo federal, governos estaduais, prefeituras e Sistema Único de Saúde. Segundo, precisamos refinanciar as dívidas das Santas Casas, que chegam a R$ 22 bilhões, mais diretamente com bancos e fornecedores. E terceiro, que possamos manter as certificações das Santas Casas, frente às isenções que as entidades têm.”

Antonio Brito explicou que, no ano passado, foi aprovada medida provisória que garantiu o uso de dinheiro do FGTS para rolagem das dívidas das Santas Casas, mas que é necessário regulamentar esse processo para evitar que mais instituições sejam fechadas. Nos últimos anos, conforme o deputado, num universo de 2.500 entidades, 218 encerraram as atividades devido a dificuldades financeiras.

Segundo o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, que também participou do encontro, as Santas Casas são responsáveis por 60% dos atendimentos do SUS, mas não recebem o devido reconhecimento do governo.

Ele reclamou que os recursos para as instituições que foram aprovados através de medida provisória não foram regulamentados até hoje. “Chega na hora de sair (o dinheiro), a Caixa Econômica Federal, o BNDES, falam que não dá para sair porque eles querem botar mais 3% de taxa de risco. Até agora a gente não conseguiu botar a mão no dinheiro”, disse Rogatti. “Estamos há 13 anos sem reajuste da tabela SUS. Qual entidade, qual empresa que sobrevive se ficar 13 anos sem ter aumento?”, indagou.

Durante a reunião, o representante do BNDES, João Paulo Pieroni, informou que o banco irá abrir uma linha de crédito para atender as Santas Casas. No entanto, Edson Rogatti protestou em relação ao valor mínimo dos empréstimos a serem concedidos, uma vez que não poderá ser usado pelas instituições de pequeno porte.

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