Goulart propõe parcelamento de multas pelos Detrans

17/09/2018

 

Edição: Scriptum

 

Facilitar a vida dos cidadãos é o objetivo de projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado federal Goulart, do PSD de São Paulo. A proposta do parlamentar paulista (PL 9755/18) é que os departamentos de trânsito de todo o País possam parcelar as multas previstas no Código de Trânsito.

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para Goulart, “preocupação primordial do projeto é desburocratizar, retirando as amarras que muitas vezes o Estado impõe ao cidadão“.

O projeto determina ainda que as multas recebidas em outro Estado somente serão parceladas se houver convênio assinado entre os Detrans de origem do veículo e o que multou. Atualmente, o Código de Trânsito prevê apenas o desconto de 20% nas multas pagas até o vencimento.

Goulart explica que o objetivo é facilitar a vida do cidadão. Ele afirma que o alto valor das multas inviabiliza o pagamento delas em uma única parcela. “Esse pode ser um dos motivos que leva cidadãos a abandonar veículos nos pátios dos órgãos de trânsito, considerando que para retirá-lo é necessário quitar todas as multas pendentes”, disse.

LINK: https://psd.org.br/noticia/goulart-propoe-parcelamento-de-multas-pelos-detrans/