Goulart propõe que PM passe a ser chamada de força pública

Proposta de Emenda à Constituição do deputado do PSD de São Paulo defende que “força pública” soa mais democrática e aproxima a polícia da sociedade. PEC está na Comissão de Constituição e Justiça.

28/07/2015

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O vereador Antônio Goulart

O vereador Antônio Goulart

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição 39/15, de autoria do deputado Antônio Goulart, do PD de São Paulo, que altera a designação das “polícias militares” para “forças públicas”. A proposição modifica o inciso V, parágrafos 5º e 6º, do artigo 144 da Carta Magna brasileira. Esses dispositivos tratam especificamente sobre as instituições responsáveis pela Segurança Pública em todo o pa ís.

De acordo com Goulart, a alteração da denominação soa mais democrática e aproxima a polícia da sociedade. “A função da polícia é garantir segurança para a população, e não ser um instrumento hierarquizado e militarizado. O termo ‘força pública’ significa a força do povo. O objetivo é propiciar um novo espírito nas corporações e renovar na população a fé e o respeito por policiais.”

O parlamentar destaca que a PEC define que às forças públicas cabem à polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, além das atividades que envolvem a defesa civil. Pela proposta de Goulart, as forças públicas, corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, e polícias civis, ficam subordinados aos governadores dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios.

A proposta tramita em regime especial e aguarda designação de relator na CCJC. Se aprovada pelo colegiado, a PEC segue para votação em plenário.

 

 

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