Governo do Paraná dá início a programa anticorrupção

06/05/2019

 

 

Edição: Scriptum

 

Criado para proteger a administração pública contra riscos de corrupção e fraudes e garantir a adequada prestação de serviços à sociedade, o Programa Compliance do Governo do Paraná começou a ser implantado nesta segunda-feira (6) na Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, e o diretor do Departamento de Justiça, Felipe Hayashi, apresentaram o programa a diretores e coordenadores da Secretaria. “A administração pública precisa entregar resultados de forma adequada, imparcial e eficiente, e para isso precisa ser proba em todos os sentidos e em todas as instâncias. Todos os servidores precisam estar cientes de que irregularidades e ilícitos podem ter efeitos nas esferas administrativa, civil e criminal”, disse Hayashi.

Siqueira ressaltou a aposta que o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) está fazendo na área de compliance. “O programa tem um único objetivo: trazer a cultura da integridade e da ética para a administração pública, quer seja com ferramentas de prevenção, de monitoramento ou de reação”, disse. “O primeiro eixo de um programa de compliance é o exemplo, e o exemplo vem de cima”, acrescentou.

“Esse programa dará mais credibilidade aos atos do Estado e pretende fazer do Paraná uma referência em ética e integridade na administração pública, trazendo transparência e segurança na tomada de decisões”, diz o secretário Ney Leprevost.

Incentivo à economia

Também nesta segunda-feira o governador Ratinho Junior assinou decreto que prorroga os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor produtivo de todo o Estado. A medida beneficia setores como a agropecuária e indústria e busca manter a competitividade de mercado de diversos produtos paranaenses.

A prorrogação dos benefícios, que venceu em 30 de abril, foi pleiteada pela Secretaria de Estado da Fazenda junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que valida os tratamentos tributários diferenciados concedidos pelos estados. A medida atende os pedidos do G7, grupo formado pelas instituições que representam setor produtivo paranaense.

O ganho de competitividade do setor produtivo paranaense reflete na economia e no desenvolvimento do Estado, afirmou Ratinho Junior. “Em primeiro lugar, contribui para criar mais empregos no Paraná, o que é uma prioridade do nosso governo”, destacou. “As isenções atingem vários setores e aumenta a competitividade com indústrias de outros estados e, automaticamente, fortalece a geração de emprego aqui. A ideia é fazer com que as empresas possam se fortalecer e continuem crescendo”, disse o governador.

LINK: https://psd.org.br/noticia/governo-do-parana-da-inicio-a-programa-anticorrupcao/