Hospital pode ser obrigado a dar protocolo de atendimento
Projeto é do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), para quem "a comprovação de que o paciente buscou atenção à sua saúde, ainda que isso lhe tenha sido negado, é essencial para a defesa de direitos"
26/02/2018
Segundo o deputado Rômulo Gouveia, é comum o cancelamento de consultas agendadas, sem garantias de outro agendamento em tempo
Edição: Scriptum
De autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), tramita na Câmara o Projeto de Lei 8269/17, que obriga hospitais e clínicas a fornecer protocolo de atendimento aos pacientes. Pela proposta, no documento deve constar a data e o horário da chegada ao local. O protocolo deve ser dado mesmo em caso de recusa ou impossibilidade de prestar o serviço com a justificativa dada pelo estabelecimento.
Segundo Gouveia, é comum o cancelamento de consultas agendadas, sem garantias de outro agendamento em tempo. “Os pacientes não recebem nenhum documento que comprove a sua busca pela atenção à saúde. São situações que limitam muito as possibilidades de o paciente se defender”, afirmou.
A comprovação de que o paciente buscou a atenção especializada à sua saúde, ainda que isso lhe tenha sido negado, é essencial para a defesa de direitos sensíveis, na opinião de Gouveia. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
LINK: https://psd.org.br/noticia/hospital-pode-ser-obrigado-dar-protocolo-de-atendimento/
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