Indio reafirma compromisso com Código de Defesa do Eleitor

27/07/2015

Ao fazer um balanço da sua atividade parlamentar neste semestre, o deputado federal Indio da Costa, do PSD do Rio de Janeiro, disse que a proposta de criação do Código de Defesa do Eleitor, que ele defendeu na comissão especial da reforma política para aumentar a transparência das promessas feitas na campanha eleitoral, foi uma de suas principais lutas na Câmara dos Deputados. “O objetivo agora é aprovar o projeto de lei que institui o Código de Defesa do Eleitor, que defendi durante a campanha”, afirmou.

Indio participou ativamente das discussões da reforma política. “Estive à frente de todo o processo de votação para mudar a realidade eleitoral brasileira, uma das mais importantes matérias em análise pelo Parlamento brasileiro. Infelizmente, não conseguimos tudo o que desejávamos”, lamentou.

O parlamentar, no entanto, comemorou avanços obtidos na regulamentação da proposta. “A reforma política está saindo do papel, avançamos em diversos aspectos. Devemos buscar a aproximação entre sociedade e políticos após o período eleitoral com campanhas eleitorais mais baratas e acessíveis, fazendo que o eleito cumpra com o que se comprometeu na campanha”, analisou, ao defender a aprovação do Código do Eleitor.

Segundo ele, este foi um semestre de intensos debates e de muitas votações no Congresso. “Tivemos muitas discussões acaloradas na Câmara dos Deputados. Embora a produção legislativa tenha sido a maior dos últimos anos, não necessariamente foi a melhor. Votamos matérias polêmicas como a reforma política e a redução da maioridade penal”, lembrou.

Para Indio, a redução da maioridade penal, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, não resolve o problema da segurança pública. Ele disse que a aprovação da matéria foi uma resposta do Congresso aos anseios da sociedade brasileira, cansada de assistir a crimes bárbaros sem poder reagir. “Reduzir a idade penal não é a solução para tanta violência, mas é uma resposta para a insatisfação da população, que reage com repúdio à violência, clamando por justiça, com a sensação de impunidade. A Câmara deu a sua resposta ainda que incipiente para o tamanho do problema”, disse.

O deputado avaliou ainda sua participação em debates, nas sessões em plenário, nas comissões temáticas e nas proposições e projetos de lei que ele apresentou no semestre.

“Fui indicado vice-líder do PSD na Câmara e membro titular da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania. Participei, também, de discussões importantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; da Comissão de Seguridade Social e Família; e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural”, salientou.

Indio é membro da Subcomissão Especial da Lei de Licitações e Contratos, colegiado que vai aprofundar o debate sobre temas específicos de relevante interesse da coletividade para aprimorar a legislação sobre o assunto. Ele integra também oito frentes parlamentares da Câmara.

Projetos – Sintonizado com o clamor da sociedade, Indio apresentou projetos que aprimoram a legislação dos servidores para garantir isenção do PASEP no regime de previdência e a modernização do Estatuto dos funcionários públicos sobre as férias. Defendeu o fim da vedação de concessão de empréstimo consignado a segurado dos regimes oficiais de previdência e a federalização da Previdência Pública quanto às garantias aos segurados.

O parlamentar apresentou, também, parecer pela rejeição e inconstitucionalidade ao projeto de lei complementar que pretende modificar a Lei da Ficha Limpa quanto às regras relativas à rejeição na prestação de contas dos candidatos. “Essa lei foi uma conquista da sociedade brasileira e não vou aceitar esse retrocesso”, disse. Outra proposta apresentada pelo parlamentar foi a implantação do sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Pacto federativo – O parlamentar fluminense ressaltou ainda a importância do debate sobre o pacto federativo no Congresso. Segundo ele, a votação da matéria será um avanço na repartição de responsabilidades e arrecadação de recursos entre os municípios, Estados e a União.  “O pacto federativo faz a revisão das funções das esferas do poder e define o que se arrecada, de quem se arrecada e para quem se arrecada. Eu sou municipalista, não tem mais como o Brasil e o governo federal arrecadarem tanto e as prefeituras, que cuidam do dia a d ia das pessoas, não terem dinheiro para pagar as contas. Sei que é difícil, mas estamos avançando para garantir mais recursos para os municípios. Estou acompanhando de perto todas essas mudanças”, afirmou Indio da Costa.

“Representar o Rio de Janeiro, propor políticas que priorizem o desenvolvimento do estado e defender os interesses da população fluminense têm sido minha prioridade no Congresso Nacional”, finalizou.

 

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