IR menor para empresa ajudar filho de funcionário

16/04/2019

 

Edição: Scriptum

 

Empresas ou empregadores de trabalhadores domésticos que cobrem as despesas de funcionários com a educação básica dos filhos podem ter abatimento no Imposto de Renda. Essa é a proposta do projeto de lei apresentado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), segundo quem a ideia é incentivar a educação básica. “É um fato consolidado na literatura econômica que a educação básica de qualidade leva ao crescimento da economia. A proposta é uma forma de a gente fomentar o ensino reduzindo a desigualdade”, explica o parlamentar.

De acordo com o projeto, o valor do “voucher-educação” deve ser definido pelo Governo Federal, de acordo com a região do empregado. O benefício deve ser atribuído preferencialmente à mãe da criança e ela deve ser matriculada. Ainda pelo texto, trabalhadores rurais ou domésticos seriam beneficiados.

O projeto prevê ainda que o “voucher-educação” será automaticamente interrompido caso os beneficiários não apresentem os comprovantes de pagamentos das escolas. Os recibos também devem ser digitalizados para que estejam disponíveis para fiscalização da Receita Federal.

A proposição nasceu do projeto “Você propõe”, idealizado pelo deputado com a intenção de receber as propostas da população sobre as áreas de educação, saúde, segurança, geração de emprego e renda. O parlamentar recebeu centenas de sugestões de ações e projetos de lei, as selecionou e vem apresentando em seu terceiro mandato. “Faz parte do meu compromisso fazer um mandato plural, aberto para a população. Uma das principais demandas das mães é ter incentivos para custear a educação básica dos filhos. As crianças ficam em boas escolas, enquanto os pais trabalham. O país ganha”, explica.

LINK: https://psd.org.br/noticia/ir-menor-para-empresa-ajudar-filho-de-funcionario/