Juliano Abe comemora compensação financeira pela produção de água

17/11/2017

 

A notícia de que o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) habilitou o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) a receber R$ 980 mil para estudos que embasarão um projeto de lei para compensação financeira às cidades produtoras de água foi comemorada pelo vice-prefeito de Mogi das Cruzes, Juliano Abe (PSD). A medida resulta de um trabalho realizado em 2014 pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Água, presidida por ele na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

A previsão é de que o valor seja liberado em 2018 e os estudos sejam concluídos em 12 meses. “Trata-se de uma importante conquista, fruto de um trabalho que não se concentrou apenas em Mogi das Cruzes. Enquanto parlamentares mogianos da CEV da Água, conseguimos angariar apoio de várias cidades que são igualmente produtoras de água e que também serão beneficiadas com essa compensação”, salienta Juliano.

A CEV da Água realizou diversos estudos para que as cidades produtoras de água sejam compensadas financeiramente pela atividade, considerando que as represas nelas inseridas abastecem boa parte da população paulista, além de restringir a área territorial para atividades econômicas, como produção agrícola e industrial.

Os resultados foram apresentados em cinco tópicos: cobrança pelo uso da água, pagamento por serviços ambientais, compensação federal, ICMS, compensação ambiental. Durante os estudos da CEV, diversas frentes foram formadas para a somatória de esforços em prol do atendimento dessa importante demanda, inclusive somando apoio de Frentes Parlamentares no Congresso Nacional. “O resultado foi um engajamento de agentes políticos, técnicos e ambientais, criando uma grande aliança em torno da causa”, aponta Juliano.

O amplo processo que arregimentou a mobilização em nível nacional pavimentou o caminho para a decisão do Fehidro e representa um estímulo adicional para que o futuro projeto de Lei prevendo a compensação seja bem recebido pela Assembleia Legislativa, onde será apreciado e votado.

LINK: https://psd.org.br/noticia/juliano-abe-comemora-compensacao-financeira-pela-producao-de-agua/