Medida Provisória

Kassab comemora MP que eleva investimentos em pesquisa

Atualização da Lei de Informática assinada por Temer alivia empresas e favorece os investimentos em inovação. Para o ministro Gilberto Kassab, “poderemos exportar mais e criar mais empresas”

11/12/2017

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O ministro Gilberto Kassab: “Poderemos exportar mais e efetivamente criar mais empresas.”

 

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, destacou na sexta-feira (8) a importância da assinatura, pelo presidente Michel Temer, de Medida Provisória que alivia a situação financeira de empresas da área de comunicações e informática e cria condições para elevar os investimentos em pesquisa. De acordo com o ministro, as empresas beneficiadas “passam a ter sua situação tributária regularizada. Isso é muito importante, porque era um passivo que dificultava sobremaneira a vida da indústria. Essa questão está resolvida. O planejamento de cada companhia daqui para frente poderá ser feito com muito mais racionalidade”.

Assinada por Temer durante almoço anual promovido pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em São Paulo (SP), a nova lei, segundo Kassab, amplia de três meses para 48 meses do prazo para que empresas com pendências de investimentos possam alocar recursos. Isso vai permitir que as companhias tenham capacidade financeira para honrar esses compromissos. “Os investimentos em pesquisa aumentarão no nosso país e com isso nós vamos ganhar mais qualidade naqueles que são nossos objetivos: poderemos exportar mais e efetivamente criar mais empresas. E vamos deixar para trás um passado de muitos problemas”, afirmou Kassab.

A MP assinada por Temer muda a Lei de Informática, que concede incentivos fiscais para empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações. Em troca, parte do dinheiro arrecadado com a sua comercialização deve ser investido em pesquisa e inovação.

O governo federal utiliza esse mecanismo para estimular a competitividade e a capacitação técnica da indústria. A legislação se aplica na fabricação de hardwares e componentes eletrônicos, por meio da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A nova MP traz mudanças que visam desburocratizar, simplificar e modernizar a lei. Além da ampliação do prazo para alocar recursos, a MP altera o regime de análise das demonstrações financeiras e de investimentos em pesquisa, hoje a cargo do MCTIC. A nova legislação transfere essa tarefa para auditorias independentes contratadas pelas empresas, responsáveis por repassar os resultados ao ministério. Assim, o período de análise deve ser otimizado.

Uma terceira novidade permite que as companhias que acessam a Lei de Informática possam investir em startups e projetos desenvolvidos por centros de pesquisa e universidades. Dessa maneira, espera-se um crescimento das atividades voltadas às empresas nascentes de base tecnológica.

Ministro participou de abertura de seminário promovido pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp)

 

Pesquisas

Atualmente, 600 empresas têm acesso à redução tributária e 300 universidades e institutos recebem recursos para fazerem pesquisas na área. Por ano, as companhias com renúncia fiscal de R$ 5 bilhões reinvestem R$ 1,5 bilhão em ciência e tecnologia. Por outro lado, há pagamento de R$ 9,7 bilhões em outros impostos. A balança tributária fica positiva em R$ 4 bilhões, portanto.

Os benefícios estimulam a instalação de plantas fabris, a contratação de recursos humanos e o aumento da produção de bens de informática para consumo no mercado brasileiro. As empresas interessadas em acessar os incentivos devem submeter um pleito à Secretaria de Política de Informática do MCTIC (Sepin), que faz uma análise da proposta e dá o veredito.

Como contrapartida, as empresas beneficiárias devem cumprir um plano de produção local. Elas também são obrigadas a investir 4% do faturamento bruto dos bens incentivados em atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Rádio e TV

Nesta segunda-feira (11) o ministro Kassab também  defendeu a sinergia entre governo e emissoras de rádio para fortalecer o setor e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Durante a abertura de seminário promovido pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp), Kassab lembrou o bom momento da radiodifusão brasileira, com a migração das rádios AM para FM e o desligamento do sinal analógico de televisão.

O ministro ressaltou que as novas tecnologias ajudaram a modernizar a radiodifusão e defendeu iniciativas de desburocratização do setor. Para Kassab, 2018 será um ano em que a parceria entre o governo e o setor de radiodifusão vai permitir a conclusão de projetos construídos conjuntamente.

“Tenho certeza que poderemos concluir, em 2018, uma série de projetos desenhados e, com isso, ter contribuído com a nossa passagem pelo ministério para o fortalecimento da radiodifusão no Brasil. Nosso trabalho dentro da Secretaria de Radiodifusão precisa ser construído conjuntamente para que a gente possa atender a legítima demanda do setor e criar soluções para que vocês possam oferecer melhores serviços”, disse o ministro.

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