Kassab: PEC 36 fortalece partidos e é premissa para reforma política
Gilberto Kassab participou de debate sobre financiamento de campanhas eleitorais, promovido pela OAB para discutir o financiamento da campanha eleitoral e fundo partidário
29/11/2016
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, debateu nesta terça-feira (29) o financiamento de campanha eleitoral e fundo partidário, em seminário sobre reforma política, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
“Financiamento de campanha eleitoral sem proibição de coligação proporcional é inviável, impensável e imoral”, disse Kassab, em referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (23) e atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, que estabelece condições para o acesso dos partidos a recursos públicos e tempo de TV. “Essa é a grande chave do fortalecimento dos partidos. A PEC 36 é uma premissa para todas as outras etapas da reforma política”, explicou.
A PEC 36 extingue, a partir de 2020, as coligações partidárias nas eleições proporcionais – para vereadores e deputados – e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos, com objetivo de reduzir seu número. Atualmente, somam-se os votos em legendas coligadas, consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo.
O ministro discutiu a questão com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR), com moderação da jornalista Cristiana Lôbo.
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