Líder do PSD defende lei de responsabilidade para estatais
Rogério Rosso reforçou, em audiência pública na Câmara, a necessidade de aplicar às estatais as mesmas regras definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal seguidas por Estados e municípios
25/06/2015
Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
É muito importante adotar, para as empresas estatais, modelo similar ao da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aplicada na gestão de Estados e municípios. A opinião é do líder da bancada do PSD na Câmara Federal, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) e foi manifestada durante audiência pública promovida pela comissão mista destinada a elaborar a proposta que vai regulamentar o dispositivo da Constituição Federal (art. 173).
Para Rosso, “temos mais de 100 empresas estatais só do governo federal que até hoje não têm nenhuma lei regulamentando essa questão de auditoria, controladoria e gestão. Por isso, acredito que devemos seguir o mesmo conceito da Lei de Responsabilidade Fiscal para elaborar esta legislação”, afirmou o líder.
Rosso frisou ainda que a proposta deve equilibrar a questão da competitividade das empresas, permitindo que elas cumpram seu papel econômico. “Por outro lado, elas também precisam exercer suas atividades com transparência e controle”.
Os convidados compartilharam a ideia de que, na governança corporativa, são necessárias novas metodologias de transparência, aprimoramento de informações, controle interno e mecanismos mais eficazes para a escolha de dos conselhos administrativos.
A reunião ouviu representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Comissão de Valores Imobiliários, vinculada ao Ministério da Fazenda, e da Bolsa de Valores (Bovespa).
LINK: https://psd.org.br/noticia/lider-do-psd-defende-lei-de-responsabilidade-para-estatais/
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