Câmara

Mais segurança no transporte de resíduo sólido

Proposta do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB) prevê o monitoramento em tempo real desse tipo de transporte. A ideia é evitar desvios de rota e combater os lixões clandestinos

31/01/2018

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O deputado Rômulo Gouveia: “Será possível a obtenção de informações determinantes para a tomada de decisões referentes à segurança da população e do meio ambiente”

 

Para o deputado federal Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, o monitoramento em tempo real do transporte de resíduos sólidos tornará possível a obtenção de informações para a tomada de decisões sobre segurança da população e do meio ambiente. Com esse objetivo, ele apresentou na Câmara o Projeto de Lei 8235/17, que está sendo analisado pela Casa.

A proposta do deputado estabelece que o plano municipal de gestão integrada deve ter regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos e defina o sistema de monitoramento, em tempo real, das frotas de transporte de resíduos. Atualmente, a legislação (Lei 12.305/10) não prevê essa regra.

O projeto também acrescenta na lei que cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, a implantação pelas concessionárias, de sistema de monitoramento, para ser disponibilizado na internet.

Romulo Gouveia acredita que tendo um maior controle por parte do poder público, possíveis desvios de rotas poderão ser facilmente detectados, servindo assim como importante ferramenta no combate aos lixões clandestinos. “Com a alteração da Lei de Resíduos, aqui proposto, será possível a obtenção de informações determinantes para a tomada de decisões referentes à segurança da população e do meio ambiente”, defendeu o autor.

O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania

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