Mario Botion propõe regulamentação do Uber

09/08/2017

O prefeito Mario Botion (PSD) enviou à Câmara Municipal proposta de regulamentação de aplicativos de transporte individual privado, como o Uber, para promover equilíbrio e justiça em relação a outros meios de transporte, como o serviço permissionário de táxi. Elaborada após reunião que o prefeito realizou à tarde com representantes das categorias, a proposta estabelece normas como a residência mínima de cinco anos no município e a exigência que os veículos tenham, no máximo, seis anos de fabricação.

Na ocasião, Botion explicou que o projeto segue os parâmetros de outras cidades que já possuem o regramento em relação às plataformas digitais. O prefeito também ressaltou que os motoristas de aplicativos como o Uber deverão enviar relatórios mensais para a Prefeitura sobre o serviço realizado.

Além disso, haverá a necessidade de credenciamento e o limite de um profissional para cada cinco mil habitantes. Os motoristas cadastrados deverão pagar imposto municipal no valor de, aproximadamente, R$ 280 por ano, valor que poderá ser parcelado.

O prefeito explicou ainda que “a apresentação do projeto de regulamentação à Câmara não significa a entrada em vigor das regras, pois a iniciativa depende do trâmite normal do Legislativo, podendo, inclusive, sofrer alterações.” No entanto, o Governo Municipal está empenhado para que a regulamentação do serviço seja realizada o quanto antes.

Uma das sugestões feitas pelos motoristas foi atendida por Botion. Na proposta inicial, exigia-se a identificação externa dos veículos, mas essa regra foi alterada e ficou estabelecido que seria melhor a identificação interna.

LINK: https://psd.org.br/noticia/mario-botion-propoe-regulamentacao-uber/