Minha Casa Minha Vida: ficha criminal pode impedir acesso

Proposta do deputado João Rodrigues (PSD-SC) quer barrar participação de pessoas com condenação em crimes hediondos ou tráfico de drogas.

21/05/2015

FacebookWhatsAppTwitter
O deputado João Rodrigues (PSD-SC

O deputado João Rodrigues (PSD-SC

Pessoas com condenação em crimes hediondos ou tráfico de drogas podem ser proibidas de participar do Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta, do deputado João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, foi aprovada nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), com parecer favorável do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). A projeto altera a Lei 11.977/09, que criou o programa.

João Rodrigues defende que a oferta dessas habitações é menor do que a demanda e que cidadãos de bem não podem ser prejudicados. “A razão desse projeto é criar um critério de seleção para não colocar, no meio de um conjunto habitacional de famílias de bem, alguém que venha a comandar um tráfico de drogas, ameaçar ou retirar a vida de pessoas que ali residam.”

Heuler apresentou substitutivo junto a seu parecer para permitir que ex-presos (que já tenham cumprido suas penas) também tenham acesso ao programa. Ele destacou que a medida vai beneficiar principalmente as famílias mais pobres.

“A proposta é uma garantia de um direito constitucional para que famílias de bem, de baixa renda, possam alcançar o tão almejado sonho da casa própria. Sabemos que o Minha Casa, Minha Vida oferece uma quantidade menor de casas do que a demanda existente. Por isso, a intenção de dificultar o acesso de criminosos.”

De acordo com o projeto, a apresentação da ficha criminal será indispensável para participar do programa. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

FacebookWhatsAppTwitter

  0 Comentários

FacebookWhatsAppTwitter