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Motoristas poderão fazer reciclagem para limpar histórico de infrações

Proposta do deputado Hugo Leal, do PSD do Rio, beneficia àqueles habilitados nas categorias A e B

08/01/2019

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O deputado Hugo Leal

 

Projeto de lei de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) permite a motoristas profissionais habilitados nas categorias A (motos) e B (carros) que acumularem 14 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a participar de curso preventivo de reciclagem para limpar o histórico de infrações cometidas no trânsito.

A medida concede ao condutor que utiliza veículo para exercer atividade remunerada a chance de evitar punições mais severas, como a suspensão ou a perda do direito de dirigir, em razão da quantidade de pontos acumulados na CNH.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já prevê a possibilidade de participação em cursos preventivos de reciclagem para motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E (ônibus e caminhões).

Hugo Leal argumenta que o objetivo é estender o direito ao curso preventivo também a motoristas profissionais das categorias A ou B. “São mototaxistas, motofretistas, taxistas e motoristas de aplicativos que, considerando o maior tempo ao volante, estão mais sujeitos a autuações de trânsito”, diz o deputado do PSD. “Para esses condutores, o documento de habilitação é o seu mais importante instrumento de trabalho, sem o qual eles não podem trabalhar”, disse.

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