Município deve ter socorro prioritário, diz senador do PSD

03/02/2016

Uma das prioridades do Congresso Nacional deve ser a de socorrer os municípios brasileiros, a maior parte deles em situação pré-falimentar. A opinião é do senador baiano Otto Alencar, do PSD. Segundo ele, as prefeituras estão quebradas.

“Com a queda da arrecadação federal, os municípios também tiveram perda de receita, já que caiu o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, destaca o senador. Ele lembrou que os prefeitos começam a ter, agora, um outro grave problema: “É com os tribunais de contas, já que muitas prefeituras estão estourando o limite de gastos com o funcionalismo”, diz. O artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o teto das despesas com folha de pagamentos do funcionalismo não pode exceder 54% da Receita Corrente Líquida. “Com receita menor e folha de pagamentos fixa, o limite estoura”, aponta Alencar.

Para o senador baiano, a solução para a crise dos municípios passa pela revisão do pacto federativo brasileiro: “Hoje o poder financeiro está muito concentrado em Brasília”, diz ele. “Temos que rever isto, atribuir responsabilidades e recursos para os municípios”.

LINK: https://psd.org.br/noticia/municipio-deve-ter-socorro-prioritario-diz-senador-do-psd/