LEGISLAÇÃO

Na Câmara, debate sobre o
transporte aquaviário

Marcos Reátegui, deputado federal do PSD do Amapá, participa nesta quinta de audiência pública para discutir mudanças na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário

08/08/2018

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Deputado Marcos Reátegui (PSD) ressaltou que debate será pautado pelo envolvimento dos diversos setores envolvidos na prestação dos serviços

 

O deputado Marcos Reátegui, do PSD do Amapá, irá debater em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS), nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei que trata de uma alteração na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (9.537/97). O objetivo do PL é transferir para a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) a competência pela regulação do valor pago pelos serviços de praticagem.

O prático é o profissional responsável pela manobra de navios nos portos. Existem apenas 400 profissionais habilitados no Brasil. Atualmente a regulação deste serviço está a cargo da autoridade marítima, exercida pelo Ministério da Marinha. “A troca de informações e a busca de soluções pelos diversos segmentos envolvidos na prestação dos serviços de praticagem deverão nortear o debate”, destaca Reáteagui.

Foram convidados para a discussão os representantes da Antaq; da Marinha do Brasil; do Centro Nacional de Navegação (Centronave); do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma); da Associação Brasileira dos Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil); do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra); da Federação Nacional dos Práticos (Fenapraticos); da GO Associados; e Agripino & Ferreira Advogados e Consultoria.

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