TECNOLOGIA

Nova MP é garantia de aplicação da Lei da Informática

O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO), relator da Medida Provisória 810/17, afirma que a aprovação da iniciativa garante a aplicação de mais recursos para pesquisa e desenvolvimento

11/05/2018

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O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO), relator da Medida Provisória 810/17, afirma que a aprovação da iniciativa é uma garantia de aplicação de mais recursos para pesquisa e desenvolvimento em tecnologia. A MP foi aprovada esta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados e modifica a atual Lei da Informática. Uma das mudanças é a ampliação de três para 48 meses do prazo para que empresas do setor, já beneficiadas com incentivos fiscais, invistam de fato um mínimo de 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento.

De acordo com Peixoto, “não tem nada mais forte na economia do que a inovação e a tecnologia. Então, nada mais necessário que o Brasil tenha as ferramentas necessárias para incentivar isso. Essa lei vem para cooperar para que o país ganhe competitividade neste setor. Serão mais recursos investidos”.

A Lei da Informática (8.248/1991 e 8.387/1991) já previa esse investimento, mas, não houve fiscalização por parte do Executivo. A MP veio para corrigir isso. Agora, a matéria precisa ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente da República. A partir de então as empresas terão que entregar ao governo demonstrativos detalhando o investimento em pesquisa, garantindo assim o desenvolvimento do setor.

Peixoto ressaltou a importância das alterações nas legislações para as startups. “Hoje temos muitas empresas inovadoras nascendo no Brasil. Essa lei trata isso de forma especial. Ela permite gerar mais incentivos para essa área e permite que as boas ideias de tecnologia e inovação possam ter recursos para crescer e ganhar o mundo”, explicou.

Outro ponto importante, de acordo com Thiago Peixoto, é a possibilidade de que os recursos de empresas instaladas nos polos tecnológicos com incentivos fiscais sejam destinados para instituições científicas, tecnológicas e de inovação, sejam elas particulares ou públicas. “Essa foi uma demanda de vários parlamentares e com a qual tínhamos uma preocupação muito grande. A nova Lei de Informática vai permitir que universidades públicas, por exemplo, passem a contar com mais recursos para investimento em pesquisa e desenvolvimento”, explicou.

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