O sonho da casa própria

Ciclo de debates DESATANDO OS NÓS QUE ATRASAM O BRASIL   Debatedores  • PAULO SIMÃO, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da presidência da República e presidente do Diretório Estadual do PSD em Minas Gerais.  • RICARDO PEREIRA LEITE, ex-secretário municipal de Habitação de […]

04/08/2014

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Ciclo de debates

DESATANDO OS NÓS QUE ATRASAM O BRASIL

 

Debatedores 

PAULO SIMÃO, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da presidência da República e presidente do Diretório Estadual do PSD em Minas Gerais. 

RICARDO PEREIRA LEITE, ex-secretário municipal de Habitação de São Paulo e ex-presidente da Cohab São Paulo. 

CELSO LUIZ PETRUCCI, ex-secretário da Saúde do município, economista chefe do Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis de São Paulo (SECOVI).

MARIA HENRIQUETA ARANTES FERREIRA ALVES, integrante do Conselho Nacional das Cidades e do Fundo de Investimento do FGTS.

RUBENS FIGUEIREDO, cientista político.

 

Apresentador

SERGIO RONDINO

 

Sérgio Rondino: Estamos iniciando aqui o nono debate do ciclo Desatando os nós que atrasam o Brasil, promovido pelo Espaço Democrático, que é a fundação para estudos e formação política do Partido Social Democrático, PSD. Como das outras vezes, estamos sendo acompanhados pela internet por militantes e simpatizantes do PSD em todo o Brasil. Nós já tratamos aqui de economia, relações internacionais, cultura, economia criativa, da questão da criminalidade, da lei do imposto na nota e da situação da saúde pública, assim como o ensino no Brasil. Hoje, o nosso tema é O sonho da casa própria. Em discussão, como avançar com os programas de habitação popular.

Participam do debate de hoje Paulo Simão, que é presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), também membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da presidência da República e presidente do Diretório Estadual do PSD em Minas Gerais; Ricardo Pereira Leite, ex-secretário municipal de Habitação de São Paulo e ex-presidente da Cohab São Paulo; Celso Luiz Petrucci, economista chefe do Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis de São Paulo, o SECOVI; também conosco a arquiteta Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, integrante do Conselho Nacional das Cidades e do Fundo de Investimento do FGTS. Ela foi assessora do programa mineiro de habitação de interesse social. Conosco também o diretor do Espaço Democrático, o cientista político Rubens Figueiredo, a quem eu peço uma palavrinha sobre a razão desse nosso ciclo de debates.

 

Rubens Figueiredo: É um prazer recebê-los aqui no auditório do Espaço Democrático para esse nono debate da série Os nós que atrasam o Brasil. E essa série de debates, que continuará até o final do ano, no mínimo, tem o propósito de criar subsídios para a elaboração do programa partidário do PSD. Os debates representam uma contribuição de alguns dos maiores especialistas brasileiros nos mais diferentes temas, para que o partido faça realmente um programa diferenciado e que leve em conta principalmente a resolução, no curto prazo, dos grandes problemas brasileiros. Hoje, o nosso tema é o sonho da casa própria. Hoje um dos programas mais festejados do governo federal é o Minha Casa, Minha Vida. Hoje nós teremos, com certeza, um debate muito produtivo sobre esse sonho que está se tornando cada vez mais realidade para os brasileiros.

 

Sérgio Rondino: É por isso, então, que no final do debate eu vou perguntar aos especialistas da mesa o que o programa do PSD pode ou deve conter sobre o tema da habitação popular. Mas nós vamos agora ao nosso tema com uma manifestação inicial de cada um dos nossos debatedores. Paulo Simão.

 

Paulo Simão: Eu queria saudar a todos os ouvintes, em especial àqueles que estão no nosso partido, o Partido Social Democrático. Também um abraço especial a todos de Minas Gerais, nosso Estado, onde nós presidimos o diretório estadual. Nessa primeira intervenção eu gostaria de fazer uma abordagem muito rápida sobre o tema, sobre a luta muito grande do setor e da sociedade. Nós tivemos 25 anos entre a interrupção do BNH (Banco Nacional de Habitação) e o reinício das atividades do setor, não é? O tema voltou com maior força a partir de 2003, quando o governo do presidente Lula instalou o Ministério das Cidades. E aí sim começamos a ter de novo uma interlocução mais forte e uma disposição política maior no sentido de desenvolver a habitação no Brasil. Um sonho, como é dito aqui no título do nosso evento, de todo brasileiro e que, como nós vamos ver ao longo deste programa e ao longo dos depoimentos das pessoas que estão aqui na mesa, agora encontra um caminho, encontra realmente uma forma que foi desenvolvida nos últimos anos e que está prestando um grande serviço ao país. E nós temos certeza de que este programa de habitação vai atingir seus objetivos.

 

Sérgio Rondino: Ricardo Pereira Leite.

 

Ricardo Pereira Leite: Eu acho que esse processo de urbanização já teve um destaque na década de 1960. E com a tentativa, não diria frustrada, mas insuficiente, da criação do BNH, ele ficou muito tempo interrompido em função dos graves problemas econômicos pelos quais o Brasil passou, especialmente da inflação. Isso afastou a possibilidade da moradia própria para milhões de cidadãos brasileiros.

Esse fenômeno da urbanização é uma tendência mundial, e nos próximos anos a gente ainda vai ter um índice maior; o Brasil já tem um índice muito alto de urbanização. Isso vai demandar habitação, e habitação especialmente para as camadas menos favorecidas. É importante a gente, quando pensar em moradia, também pensar nas questões urbanísticas. Hoje as questões ambientais são também muito influentes. A questão da mobilidade… o tema mobilidade está intrinsecamente ligado à questão da habitação. E o país, como um todo, é muito diferente nas suas várias regiões. Então, é muito importante que a gente analise a coisa de uma maneira específica em todos os seus aspectos.  

 

Sérgio Rondino: Celso Petrucci.  

 

Celso Petrucci: Gostaria de agradecer ao PSD a oportunidade de estar falando sobre um assunto que a gente gosta tanto, que é o sonho da casa própria. E falar de uma peculiaridade desse sonho. Esse sonho que os brasileiros começaram a ter nos anos 1960. A partir de 1964, com a criação do BNH. A partir de 1966, com a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). E durante alguns anos foi possibilitado esse processo de urbanização a que o Ricardo se referiu. Muito foi feito por conta dessa legislação do Banco Nacional de Habitação e do Fundo de Garantia. De repente, como consequência de um processo inflacionário muito grande, esse sonho se tornou para muitos o pesadelo da casa própria. E nós ficamos assim parte dos anos 1980, durante a década de noventa, e no início dos anos 2000. Nossa população, massivamente, ficou sem a possibilidade de concretizar esse sonho.

Essa não é a realidade de hoje. O país está fazendo de 900 mil a 1 milhão de operações de financiamento por ano graças a um marco regulatório mais consolidado, a uma economia mais saudável. Uma economia onde a inflação é preocupante, mas se compararmos com o passado, com o processo inflacionário que o Brasil viveu, que chegou a alcançar 2.400% em um ano… a briga será em torno de 6% ou de 6,2%, não é importante. O que importa é o seguinte: nós temos dois fundos que financiam a habitação. Caderneta de poupança, hoje com ativos de 400 bilhões de reais, e o FGTS, com ativos de 350 bilhões de reais. E a segurança e a tranquilidade de que nos próximos anos a gente continuará crescendo, não da forma que crescemos nos últimos anos, mas poderemos ter um crescimento perene e o sonho da casa própria vai ser realidade para milhões de brasileiros nos próximos anos.

 

Sérgio Rondino: Maria Henriqueta.

 

Maria Henriqueta: Eu quero agradecer ao convite para participar desse debate, sobre um assunto que muito me interessa e ao qual eu dedico minha atividade profissional. E quero, complementando o que o Celso disse aqui, reconhecer os avanços que nós tivemos nos marcos regulatórios, especificamente o de habitação de interesse  social, que foi em 2005, com a aprovação da Lei 11.124, que criou o Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social e deu todo o embasamento para os programas que se seguiram nessa área de habitação e interesse social.

Tanto o Programa de Arrendamento Residencial, que veio em 2001, até chegar ao Minha Casa, Minha Vida, de 2009 para cá. Eu acho que nós temos conquistado grandes avanços na habitação e interesse social. Muitos avanços no conceito. Alguém falou aqui que nós temos que olhar a habitação além das quatro paredes, olhar a habitação também do aspecto de mobilidade, também do aspecto dos equipamentos comunitários, da condição de cidadão de cada morador. Também avançamos muito nos aspectos do marco regulatório legal, com sistema de habitação de interesse social, e com a disposição e a colocação de recursos claramente destinados ao subsídio, o que permitiu o Minha Casa, Minha Vida.

Parte desse subsidio é dado pelo governo, parte é dado pelos trabalhadores na parcela que compete ao Fundo de Garantia, e isso tem sustentado essa produção de um milhão de moradias/ano, que muito nos alegra. Agora, entendo que ainda temos muito o que avançar. E podemos avançar, melhorar, aperfeiçoar. Eu acho que esse debate vai nos permitir defender algumas ideias nesse sentido, dos avanços possíveis e quase que imediatos que nós podemos conquistar para este país.

 

Sérgio Rondino: No final da tarde de hoje nós enviamos a simpatizantes e militantes do PSD em todo o Brasil um torpedo com a seguinte pergunta: Como tornar a casa própria acessível? As respostas são: alternativa A, mais crédito; B, preço menor; C, menos burocracia. Para participar, basta que você envie agora um torpedo digitando A, B ou C para o número 61-8289-5555. O resultado a gente mostra no final do debate de hoje.

Entre as pessoas que nos acompanham pela internet está o vice-governador da Bahia, Otto Alencar, que é presidente do diretório estadual do PSD no Estado. Ele enviou uma pergunta aos debatedores aqui da mesa. Vamos ouvir:

Otto Alencar: O programa Minha Casa, Minha Vida não deixa de ser um programa vitorioso, exitoso em todo o Brasil. Aqui na Bahia mesmo já são 100 mil unidades que foram construídas para atender a população de baixa renda. Conhecedor como eu sou de todo meu Estado, do interior da Bahia, também das cidades de pequeno porte, e mais ainda da capital, o que eu gostaria de ver seria um programa que pudesse ter recursos suficientes para recuperar as habitações já existentes nas áreas mais degradadas da cidade. Quando eu fui governador, em 2002, em parceria com então prefeito da época, Antônio Imbassahy, nós fizemos um programa com recursos próprios chamado “Cores da Cidade”, um programa que recuperava as casas da periferia de Salvador que estavam em situação ruim. Colocava piso, recuperava as paredes. Quando não tinha sanitário, colocava sanitário, ponto de água, com banheiro, com pia, enfim.

Hoje o programa Minha Casa, Minha Vida ergue novas habitações. Eu gostaria que o governo federal pudesse desenvolver um programa que tivesse recursos suficientes para recuperar as habitações já existentes, para acabar de uma vez por todas com as favelas nas periferias das grandes cidades e também no interior do Estado. Há alguma condição de se pleitear isso ao governo federal?

 

Sérgio Rondino: A questão dos recursos eu gostaria de colocar para o Paulo Simão, mas gostaria também que, depois, o Ricardo, que tem a experiência de São Paulo na área de urbanização de favelas e melhoria de subabitações, também fizesse a sua participação.

 

Paulo Simão: Um grande abraço ao nosso vice-governador Otto Alencar. Uma grande figura, um grande quadro do nosso partido. Você tem razão, Otto. Eu acho que hoje o programa está muito voltado para a construção de casa novas e a venda de imóveis usados. Mas o déficit habitacional que nós temos hoje não é só de carência de habitação, que está em torno de 5 milhões e meio de unidades. É também de imóveis precarizados, deteriorados, que precisam de reformas e financiamento. Existem programas nessa direção. Claro que ainda não com a verba e o montante necessário para cobrir essas que são mais de 11 milhões de unidades – essa é a pesquisa que a gente tem. Precisamos de algum reparo, alguma modificação. Certamente nós vamos chegar lá.

O grande desafio que nós tivemos nos últimos anos foi iniciar um programa que pudesse ter a ambição de acabar com o déficit habitacional. Hoje eu estou absolutamente tranquilo em dizer que nós encontramos um caminho. Claro que não é simples, claro que demanda tempo, mas ele está em curso. E acho que a gente tem que aperfeiçoá-lo cada vez mais para atingir a meta. E claro, depois nos debruçarmos sobre esta questão que você coloca, Otto, que eu acho que é muito importante. Tão importante quanto dar casa a quem não tem. De modo que, sem dúvida nenhuma, será um programa para o futuro.

 

Ricardo Leite: O fenômeno das favelas surgiu exatamente para suprir uma lacuna. A das habitações que não foram produzidas nas últimas décadas. Estima-se que 25% da população brasileira mora em favelas. A questão das favelas está muito ligada à da localização. Como a gente sabe, num imóvel, a característica predominante que as pessoas buscam é a localização. E hoje as famílias moram há décadas nessas regiões. Elas já têm a sua vida organizada.

Aqui em São Paulo, todas as favelas têm infraestrutura. Têm escola, equipamentos de saúde e assim por diante. Assim como as pessoas já estão conectadas ao seu local de trabalho, onde elas ganham seu dinheiro para sobreviver. Então, eliminar essa situação, mesmo que a gente dispusesse de recursos para isso, seria humanamente impossível, mas, principalmente, socialmente indesejável. O Programa de Urbanização de Favelas tenta formalizar essa situação, ou seja, tentar transformar uma favela num bairro. Uma coisa muito importante é que os programas não são desconectados. Para poder implantar uma urbanização de favela, você precisa também produzir novas unidades, porque parte dessas comunidades está em área de risco, parte está afetando o meio ambiente. As coisas não são dissociadas. E a gente já tem alguns programas hoje para fornecer recursos para esse investimento, mas não são suficientes.

Como o Paulo falou, a gente precisa ser criativo e buscar novos recursos. O PAC do governo federal é um programa que aloca recursos na urbanização de favelas, mas esse recurso é insuficiente. Na gestão passada do governo municipal de São Paulo se criou um fundo de saneamento porque as favelas, em geral, afetam o meio ambiente. Elas dificultam a implementação das redes de esgoto, de saneamento. Então, esse fundo de saneamento, que é a transferência de recursos que são pagos por aqueles que consomem água e esgoto na cidade, parte disso vai justamente para poder transformar uma comunidade informal numa comunidade formal, melhorando o meio ambiente. Eu acho que há muitas maneiras, mas todas vão passar pela priorização do investimento da urbanização de favelas.

 

Rubens Figueiredo: Eu queria fazer uma consideração. Nós temos no Brasil um grave problema, que é a questão do federalismo. A União, que é a promotora desse programa Minha Casa, Minha Vida, financia esses imóveis. Como normalmente esses empreendimentos não são nas áreas centrais, porque o custo do terreno é muito alto, as prefeituras correm atrás, provendo avenidas, ruas, saneamento básico, um posto de saúde perto dessas unidades, iluminação. Então, minha pergunta é: como poderiam se articular essas duas instâncias para que esse programa não comprometesse tanto o orçamento das prefeituras?

 

Paulo Simão: Você colocou um ponto muito importante. Fica parecendo que o responsável pelo provisionamento é só o governo federal. E, na verdade, o município e o Estado tem uma responsabilidade muito grande nisso. Falta melhor entrosamento? Sem dúvida nenhuma. Mas eu posso dizer que já houve um avanço muito grande nos últimos anos. É preciso a gente enfatizar que nós ficamos muitos anos parados, muitos anos sem verba, sem programas, sem projetos. Colocar toda essa máquina funcionando não foi fácil. A criação do ministério foi peça importante. Os novos projetos, programas, os novos marcos regulatórios. Essa coisa vem crescendo e se aperfeiçoando.

Eu acho que esse entrosamento hoje é bem maior. Certamente os Estados e municípios precisam estar atentos para atender melhor esses programas, colaborar mais. Isso já está sendo feito, mas certamente vai ter que se ampliar até para atender aquilo que foi colocado pelo Otto. O Ricardo falou uma coisa muito correta. Hoje, quando se fala da moradia, nós estamos falando da moradia que a gente chama de moradia digna. Completa, com saneamento, com transporte, com os equipamentos sociais nas suas áreas. Então, é um processo muito complexo, mas que está caminhando muito bem. Eu tenho certeza de que nós vamos evoluir, mas ainda faltam muitos passos para serem dados para tornar o programa completo. Isso que você coloca é fundamental. Tem que haver esse entrosamento.

 

Maria Henriqueta: Eu queria complementar. Hoje temos recursos disponibilizados pelo FGTS para reforma, ampliação. Tanto para ser tomado diretamente pela pessoa física, como via governo do Estado ou prefeitura municipal. Mas são recursos de empréstimo. Nessas linhas, vamos dizer assim, o subsídio que permite o amplo acesso à população de menor renda não é tão significativo quanto o feito no Minha Casa, Minha Vida.

Então, uma das prioridades que poderiam ser dadas num futuro plano de habitação de interesse social seria criar uma destinação específica de recursos que fossem voltados para melhorar e recuperar unidades legais. Unidades formais, com regularização fundiária, que precisassem de melhoria de acabamento, ampliação de mais um quarto, troca de um telhado. Na situação atual nós não temos nenhuma linha de ação com recursos públicos para esse atendimento. Nós temos recursos do FGTS, que são recursos para financiamento.

 

Paulo Simão: A Henriqueta coloca uma questão muito importante, que é a da legalidade das unidades existentes. Até por causa desse gap que existiu durante anos, muitas casas foram feitas na informalidade. Não tem registro, não tem planta formal, não tem nada. É muito difícil viabilizar programas oficiais para coisas que são informais. Nós vamos ter que atender a essa turma. Uma hora nós vamos ter que criar programas para tornar estas casas, estas áreas, legais, registradas, para que elas possam se incorporar ao tecido da cidade, à formalidade da cidade, e poder receber inclusive todos os serviços que um município oferece para uma habitação. Isso é um outro programa à parte que vai ser,  sem duvida nenhuma, desenvolvido.

 

Sérgio Rondino: A turma do PSD lá de Goiânia, dirigida pelo nosso querido Vilmar Rocha, presidente do Diretório Estadual e também vice-presidente aqui do Espaço Democrático, mais uma vez conseguiu colocar mais de 50 pessoas num hotel. Elas estão acompanhando o nosso debate. Eu queria agradecer a eles em nome de todos aqui pela participação e pela audiência. Nós fomos às ruas de São Paulo ouvir o que dizem alguns cidadãos sobre o problema da habitação. Vamos a um deles:

Cidadã: Eu gostaria de saber por que eles não tomam nenhuma atitude em relação a esse abuso de juros. E por que eles não quebram um pouco essa burocracia, porque todo mundo que trabalha é honesto e quer pagar. E eu acho que se quebrassem um pouco a burocracia ficaria muito mais fácil para todo mundo comprar… e, sei lá, até mais do que um imóvel, não é? Porque tem gente que tem um, mas gostaria de comprar outro, e infelizmente a burocracia é muito grande. Os juros e as taxas de banco são altíssimos e estão ficando cada vez mais altos.

 

Celso Petrucci: A questão dos juros bancários deve ser levada em consideração, mas a gente tem que separar os juros bancários dos que são cobrados no financiamento habitacional. O Fundo de Garantia é o dinheiro de todo o trabalhador depositado numa conta vinculada e é remunerado a algo em torno de 3% ao ano. É essa a remuneração do dinheiro do trabalhador: 3% ao ano. E esse dinheiro vem sendo aplicado em financiamentos, hoje no programa Minha Casa, Minha Vida, com taxas de juros que variam de 4,5% a 8,16%. Essa taxa é inversamente proporcional à renda do trabalhador. Quanto menor a renda, menor a taxa de juros que ele paga, ou que o beneficiário desse financiamento paga. Uma outra coisa que precisa ser levada em consideração é que de tudo que está sendo produzido na chamada faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que hoje atinge famílias com renda de até R$ 1.600,00, está sendo altamente subsidiado, ou seja, em torno de 80%, até 90% do preço da unidade.

 

E agora eu vou passar a falar dos bancos. Os bancos captam o dinheiro a 6% ao ano – agora um pouco menos, depois que mudou a questão da remuneração da poupança, em maio do ano passado – e estão emprestando a uma média de 8% até 10,5% ano. Eu costumo dizer que a nossa sorte, de quem trabalha com financiamento habitacional, é que a nossa taxa é tabelada tanto na captação quanto na aplicação. Existe uma taxa máxima que o banco pode cobrar por esse dinheiro. E o financiamento habitacional bancário, nós estamos falando de uma taxa de juros de até 10,5%, com recursos da caderneta de poupança. Nós estamos falando de uma taxa anual, quando comparado com qualquer outro tipo de crédito que tem no Brasil, é um dinheiro “altamente subsidiado”, quer seja pelo trabalhador brasileiro, que tem os seus recursos na conta vinculada, quer seja pela caderneta de poupança. Há um subsídio cruzado para que se pague um juro tão baixo no financiamento da casa própria.

 

Sérgio Rondino: Ela falou também sobre a questão da burocracia. Henriqueta, você quer falar sobre isso?

 

Maria Henriqueta: Eu acho que nós avançamos muito nessa questão da burocracia. Há uns anos, um trabalhador informal que não tivesse carteira assinada tinha dificuldade imensa de chegar ao financiamento imobiliário. Para comprovar renda, tinha muita dificuldade, era quase impossível. De 2001 para cá, a Caixa veio fazendo estudos, e os outros bancos também, sobre a adimplência das pessoas de renda informal, o que permitiu que muitos avanços fossem feitos. Eu diria que hoje um trabalhador informal, o dono de um carrinho de pipoca, consegue tirar seu financiamento. Ele vai preencher um questionário, vai apresentar alguns comprovantes de bens que possui, das fontes de renda, mas ele vai retirar o financiamento. Eu acho que nessa questão da renda informal, avançamos significativamente.

 

Paulo Simão: Deixa eu falar um pouco sobre a burocracia. Eu acho que a Aidée tocou num ponto importante. O ambiente de negócios no Brasil ainda é burocrático, sem dúvida nenhuma. E não seria diferente numa operação habitacional. Isso que a Henriqueta coloca é verdade. Para vocês terem uma ideia, a Caixa Econômica Federal tinha 240 procedimentos dentro de um processo habitacional. Isso foi reduzido a trinta. Olha só o esforço que foi feito no sentido de desobstruir os caminhos. Eu estou dando só o exemplo da Caixa, que é o agente financeiro mais importante que nós temos – e, é claro, os outros também seguem isso.

Mas nós estamos chegando lá. Avançamos bastante. Nós ainda queremos chegar a como é, hoje, o financiamento de um automóvel. Você entra dentro de uma agência, compra um carro de R$ 100 mil em 15 minutos. Para comprar uma casa de R$ 100 mil você vai demorar de algumas semanas a alguns meses. É assim ainda. Mas nós vamos ter que evoluir, estamos evoluindo para que esses canais sejam desobstruídos para ter um procedimento mais ágil.

 

Sérgio Rondino: Quem nos acompanha em Recife é o presidente do diretório do PSD em Pernambuco,  André de Paula. Ele nos enviou a seguinte questão: o programa Minha Casa, Minha Vida une o cidadão de menor poder aquisitivo, que sonha em ter a sua casa própria, e toda a cadeia produtiva da construção civil: construtores, fornecedores e mão de obra. Aqui no Recife, diz o André de Paula, temos uma demanda reprimida de 80 mil unidades do programa em sua faixa 1, aquela que atende o público alvo de menor poder aquisitivo.

Na nossa capital temos dois grandes obstáculos ao sucesso desse programa. Município territorialmente pequeno, com terrenos e fundações profundas e caras. Daí porque até aqui apenas 80 unidades foram construídas. O atual prefeito, Geraldo Júlio, sinaliza com uma meta de lançar 5.500 unidades ainda este ano. A pergunta do André de Paula é: qual a solução para superar esses entraves e avançar com o programa atendendo a essa significativa demanda reprimida?

 

Paulo Simão: Existem localidades onde o programa se desenvolveu com menor velocidade. Por várias razões. Ou porque o terreno é mais caro ou porque as condições são mais difíceis. O programa tem um padrão regional, único. E aí eu vou no sentido do entrosamento do Estado e do município. Há que ter a participação do Estado e do município para superar determinados problemas locais. Se aí temos um problema mais sério com relação ao custo da construção, há que ter um subsídio, um programa do governo estadual e do municipal preenchendo essa lacuna. Isso não pode estar contemplado num programa como um todo para não encarecer em locais aonde isso não existe.

Vou dar um exemplo claro aqui de São Paulo. Os terrenos dentro da cidade são naturalmente mais caros do que em outros lugares. Então há uma participação mais importante da Prefeitura e do Estado na complementação dos preços das unidades que são colocadas. Então vai ter que ser por aí. Outro caminho que nós estamos avançando muito é na inovação tecnológica. Estamos desenvolvendo uma série de processos novos que visam agilizar, baratear, racionalizar. Pode ser que as soluções que estão sendo estudadas ajudem na solução do problema que você está levantando. Mas o que é mais importante? Tudo isso está sendo considerado, analisado e estudos estão sendo feitos para minimizar esses problemas no Brasil inteiro.

 

Sérgio Rondino: Outro dirigente do PSD que nos acompanha é o deputado federal Júlio César, que é presidente do diretório estadual do PSD no Piauí. Ele gravou uma pergunta para a mesa. Vamos ouvir:

Júlio César: O PSD, diferentemente de outros partidos, quer fazer o seu programa de governo altamente identificado com aquilo que o povo pensa, aquilo que o povo necessita. E hoje está debatendo o caminho para tornar realidade o sonho da casa própria. É o sonho de todo brasileiro. E vi as estatísticas aqui, mais ou menos 0,5% da população brasileira se casa por ano. Nós temos quase 200 milhões, em torno de 1 milhão de casamentos por ano. E o descasamento, o divórcio, em torno de ¼ do número de casamentos. E isso, além da longevidade do povo brasileiro, tem contribuído para aumentar assustadoramente a demanda por casa própria, principalmente com esse grande programa revolucionário da presidente Dilma, o Minha Casa, Minha Vida.

Onde é que nós vamos encontrar recursos para dar continuidade a esse grande programa social que temos no Brasil, que é a casa própria de cada homem, de cada mulher que vive em nosso país?

 

Ricardo Leite: Eu acho que o programa Minha Casa, Minha Vida tem muitos méritos, e de fato foi inovador em muitos aspectos. Mas ele precisa evoluir um pouco mais. Uma das questões que tem atrapalhado muito é a fundiária, o preço e a escassez de terrenos.  Como é que a gente pode lidar com isso? Primeiro a gente precisa ter uma política de terras. E nessa política de terras a gente precisa utilizar os parâmetros urbanísticos que barateiem a terra. Esses parâmetros urbanísticos significam adensar regiões que tem potencial. Isso é uma forma de a gente baratear o preço dos terrenos para poder viabilizar.

Vou dar exemplo. Aqui em São Paulo nós temos muitas regiões que eram fabris, que têm vinte,  trinta, quarenta habitantes por hectare. Enquanto que nós temos nas favelas, por exemplo, Paraisópolis e Heliópolis, 600 pessoas por hectare. Então, se a gente tiver uma política de terras que organize um pouco isso, que provisione o fornecimento de terrenos, nós vamos poder melhorar. E o programa também precisa flexibilizar alguns aspectos. Então, quando eu falo parâmetro urbanístico, eu não posso limitar como o programa limitou, inicialmente, a altura, porque eu vou reduzir muito o aproveitamento desses terrenos se fizer apenas térreo mais quatro.

Eu estou falando de uma metrópole onde moram 11 milhões de habitantes. A gente precisa ter a possibilidade de fazer vertical. Ao mesmo tempo, o tamanho das unidades. Eu acho que o nosso companheiro lá do Piauí falou uma coisa importantíssima. Se as famílias estão diminuindo de tamanho, quer pelas separações, quer pelo menor número de filhos, a gente também precisa ter uma flexibilidade para produzir unidades de tamanhos diferentes. E eu acho que dá mais dinheiro complementar com recurso adicional do governo municipal e do governo estadual. Pode contribuir, mas eu não acho que seja suficiente. Primeiro porque esses governos tem uma capacidade de investimento muito limitada.

Já houve aqui no próprio Espaço Democrático debates nos quais a gente viu a dificuldade que as cidades têm, uma vez que os recursos pagos em impostos vão pouco para as cidades, e muito mais para outras esferas de governo. Então, a capacidade de investimento é muito limitada. O que a gente precisa de fato é produzir terreno. Vamos desapropriar essas regiões que estão degradadas e colocar esses terrenos à disposição para a produção imobiliária. Eu até queria dar uma sugestão, que a gente pode propor para que seja incorporada ao programa do partido, que é a questão de melhorar a lei de desapropriações. Hoje, a maior frustração que a gente vê na mídia – “ah, o tal prefeito ou tal governador não entregou as unidades que tinha prometido no tempo”. Mas isso não é por falta de vontade ou por falta de dedicação, às vezes. É que a burocracia da desapropriação de um terreno é uma coisa incompatível com a necessidade que nós temos de demanda. Eu acho que é urgente. Não tem a ver com dinheiro. Não tem a ver com programa específico de produção habitacional. Mas é uma política pública que precisa ser melhorada.

 

Paulo Simão: É claro que isso é uma questão de prioridade, é uma questão complexa. Mas eu quero lembrar que dentro do Congresso Nacional nós temos uma emenda que é chamada de emenda da moradia digna, que tem como objetivo tentar perenizar recursos das três esferas de governo para serem alocados na questão da habitação de interesse social até que o déficit habitacional seja cumprido. Nós sabemos que não é simples, não é fácil que isso seja aprovado, mas é uma das formas que nós temos desde que o tema seja de fato prioritário, que possa avançar mais. Eu não diria que estão faltando recursos para os projetos. Não estão. Porque o projeto está em amadurecimento. E o que o Ricardo colocou está corretíssimo: é um processo em evolução. Nós estamos fazendo modificações e flexibilizando. Não faltou recurso ainda para que este programa pudesse deslanchar. Mas certamente, se a gente quiser acelerar ou ampliar o programa teremos que pensar em novas fontes. Uma delas é essa. É a emenda moradia digna que está dentro do Congresso Nacional.

 

Maria Henriqueta: Eu acho que a gente, para habitação de interesse social, tem três fontes de recursos que são mais ativos: é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Essas três fontes têm uma alimentação particular. O Fundo de Garantia, como diz o Celso, é o recolhimento dos empresários para os seus trabalhadores. O Fundo de Garantia tem uma regra com estratégia de garantir um orçamento anual de 60 bilhões para os próximos anos. 

Então, na parcela do Fundo de Garantia que produz no faixa 1, no faixa 2 e no faixa 3, não deve faltar recurso no próximo ano. Recursos para financiamento. Hoje o Fundo de Garantia banca 88% do subsídio que é dado nos programas de financiamento. E o Tesouro Nacional banca o restante. Essa proporção talvez precise variar no futuro. Mas nos próximos anos, até 2016, a gente já sabe que isso pode ser mantido dessa forma e que o Fundo de Garantia vai conseguir bancar esse subsídio e dar sustentabilidade ao programa Minha Casa, Minha Vida.

O FAR é aporte anual de recursos. Então, é decisão de governo, do governo federal. Ele aporta recurso no FAR e ao aportar a gente tem um ganho considerável, porque como fundo financeiro ele está livre de contingenciamento. Então, é um recurso que passa a ser um líquido para produção habitacional. E o FDS tem um recurso bem menos significativo, bem menor e também destinado a um público mais de associações e que tem também mais dificuldade de tomar o recurso.

Portanto, eu imagino que nos próximos anos a gente não tenha problema de recurso para financiar habitações de interesse social. O que o Paulo colocou, da PEC da Moradia Digna, é a intenção de um segmento grande da sociedade brasileira de perenizar a obrigatoriedade do subsídio. Em vez de ser vontade do governante de plantão colocar ou não recursos no orçamento,  passa a ser uma obrigação, porque passa a ter vinculação com a receita.  Então, aprovar essa PEC é uma ação importante para perenizar o programa com os níveis de subsídio que ele tem hoje.

 

Sérgio Rondino: Eu gostaria de lembrar que, mais uma vez, nós vamos sortear exemplares do livro “Em busca da melhor da cidade; análises, ideias e soluções para as cidades do Brasil”.  É um livro que tem artigos de estudos de várias personalidades que colaboram com o Espaço Democrático.  Um deles, o nosso próprio Paulo Simão, que escreve exatamente sobre isto que estamos discutindo aqui hoje, a questão da habitação nas grandes cidades de todo o País.

 

Rubens Figueiredo: Eu queria fazer uma ponderação. Foi falado que nós temos cerca de um milhão de financiamentos por ano. Isso movimenta uma gama de empresas muito grande. Nós sabemos que as grandes empresas brasileiras têm uma boa imagem, constroem obras gigantescas até fora do Brasil. Qual é o perfil dessas empresas que fazem essa movimentação extraordinária de construção de casas populares?

 

Sérgio Rondino: Deixa eu acrescentar, então, já que você tocou nesse assunto. O Fernando Albuquerque, lá de Fortaleza, nos envia uma questão correlacionada, que é a seguinte: o envolvimento do setor privado na construção e comercialização das casas populares não estaria onerando os preços?

Paulo Simão: Eu diria, primeiro, que hoje nós temos um perfil muito variado de empresas que estão no programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. Se você tem de fato essas empresas de maior porte, que tem uma amplitude muito maior de atividades no Brasil e fora, nós temos hoje mais de duas mil empresas de porte pequeno e médio espalhadas por todo o Brasil construindo Habitação de Interesse Social. E diria mais: na primeira etapa elas foram responsáveis por mais de 85% das unidades construídas.

Agora, na segunda etapa, houve uma redução da sua participação. Mas eu garanto, não tenho ainda as estatísticas, que não será menos 65%. A micro, pequena e média empresa da construção são muito importantes para o programa e na capilaridade do setor. Essa é uma visão equivocada de que a empresa vai encarecer a habitação. É o contrário. É a forma de baratear. Porque a empresa tem a sua organização, o seu processo construtivo organizado. Ela faz em volume, o que permite a ela, de maneira formal, com qualidade, com responsabilidade, construir mais rapidamente e mais barato do que a informalidade. Aliás, esta é uma coisa que nós temos que perseguir neste Brasil. Reduzir cada vez mais a informalidade em qualquer setor, em especial no setor da construção civil, que só teve problemas no passado.

Não se pode conceber mais montar um projeto habitacional de alguns milhões de unidades por ano que não seja através da formalidade de empresas responsáveis, que têm procedimentos e sabem construir este tipo de casa. Portanto, não há menor fundamento essa preocupação.

 

Ricardo Leite: Eu gostaria de dar um dado concreto aqui de São Paulo. Nós fizemos um plano municipal da habitação na gestão passada, e para zerar o déficit até 2024, a gente precisaria produzir 40 mil unidades para famílias que ganham até seis salários mínimos por ano. Hoje as três esferas de governo, juntas, em São Paulo, não conseguem produzir 10 mil. Então, seria um desperdício a gente se privar da ajuda da iniciativa privada, que tem, como o Paulo falou, uma capacidade organizada, implementada, para ajudar.

Acontece que a iniciativa privada atua nas faixas mais altas por causa da inviabilidade de atuar na habitação de interesse social, o que agora passou a ser mais interessante justamente com os programas que estão sendo inovadores como o Minha Casa, Minha Vida. Eu acho que é um ganha-ganha se a gente conseguir viabilizar que as empresas que correm risco tenham algum resultado. Porque, evidentemente, senão elas não vão se interessar e aproveitar essa enorme força de trabalho para contribuir para a diminuição do déficit habitacional.

 

Sérgio Rondino Eu quero agradecer a participação de muitas pessoas de todo o Brasil que estão enviando comentários ou perguntas aqui para a mesa. Queria citar a Maria Estela Piffer, de São Paulo, o Diego Macedo da Silva, de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, o Fabrício de Melo, de Pato Branco, no Paraná, e do Rafael Schilling, de São Paulo. Quem mandou uma pergunta também foi o vice-governador do Rio Grande do Norte e presidente do diretório estadual do PSD, Robinson Faria. A pergunta que ele faz é a seguinte: “Eu percebo que muitas áreas onde são instaladas unidades oriundas do programa Minha Casa, Minha Vida estão localizadas em regiões distantes dos centros das cidades. A urbanização e o acesso ao transporte público têm sido contemplados quando da implantação dessas unidades habitacionais?”.

 

Maria Henriqueta: O programa Minha Casa, Minha Vida tem como condição a existência de acesso e de infraestrutura completa. Tanto infraestrutura de rua, água, esgoto, energia, drenagem, como também escola, posto de saúde e creche. Ele tem esses pressupostos obrigatórios para a aprovação dos projetos. O Minha Casa, Minha Vida tem evoluído um pouco e mais recentemente disponibiliza recurso para a execução, dentro do projeto, de escola, creche, posto de saúde e área de lazer com recursos do governo federal, cabendo ao município e ao Estado buscar e garantir a instalação dos equipamentos e colocar aquela unidade para funcionar, de tal forma que se você possa entregar essas unidades prontas no momento em que a população ocupa as unidades habitacionais. E dessa forma garantir um trabalho social mais eficiente para os moradores dos novos conjuntos.

 

Sérgio Rondino: Vamos ouvir mais uma pergunta de um morador de São Paulo.

(Cidadã: Por que o governo realmente não faz um financiamento para as pessoas que ganham até um salário mínimo e abre realmente isso para o povo?)

 

Celso Petrucci: O Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, é voltado para quem ganha até um salário mínimo. Ele pode ganhar R$ 500 por mês que vai ter acesso à sua casa. No Minha Casa, Minha Vida ele vai pagar em torno de R$ 50 por mês, ou seja, 10% da renda. Se ele ganhar mil reais, vai pagar R$ 100. Se ele ganhar R$ 500, vai pagar R$ 50. E vai pagar isso durante 120 meses e vai receber a escritura do imóvel.

A gente entende que não consegue construir o número de unidades necessárias para cobrir o déficit nessa faixa de renda da população. Desse déficit que o Paulo Simão comentou, acho que a Henriqueta já falou dele, o Ricardo também, de em torno de 5,5 milhões de unidades – é tanta unidade que o número não é tão importante –, 85 a 90% se concentra em famílias com a renda mais baixa. Não há também dinheiro de governo federal, estadual ou municipal que chegue para poder suportar um programa que atenda toda essa população.

Mas o Minha Casa, Minha Vida foi um passo importante. Hoje nós já temos em torno de 2,5 milhões de unidades contratadas. Desses 2,5 milhões de unidades, temos 1,3 milhão já entregues. E grande parte dessas unidades para essa população mais necessitada. É pouco ainda? É pouco. Mas é um primeiro passo. Eu acho que por isso a gente deve insistir. Esse também é o fundamento da PEC da moradia digna: que a habitação, que entrou no debate da sociedade civil, tenha uma política perene e independa deste ou daquele governo.

Eu acho que a intenção de todo o brasileiro e de toda a sociedade civil é que a gente tenha agora uma política habitacional que cada vez mais possa atender essa população de renda mais baixa. E uma das formas de isso ser alcançado é com essa PEC que se encontra no Congresso. Ela perdeu um pouco a força que tinha em 2007 e 2008 porque o programa Minha Casa, Minha Vida acabou superando as expectativas de quem estava defendendo aquela PEC. Mas eu acho que já está na hora de a gente voltar a discutir isso, até para que se dê continuidade nesse programa habitacional. E essa nossa espectadora tem toda a razão de estar batalhando pela sua casa própria, de continuar sonhando com sua casa própria, de procurar os órgãos públicos e a sociedade civil onde são feitas essas inscrições.

Agora, na medida do possível, o Governo Federal e o programa Minha casa, Minha Vida, vêm atendendo essas faixas, e repito, com subsídios que vão de 80% a 90% do preço das unidades. Aqui na cidade de São Paulo, se fosse possível construir unidades com valor de até 76 mil reais, a família de um salário mínimo de R$ 500, ou de R$ 700, pagaria os mesmos 10% de prestação, ou seja, 50, 100 reais para morar numa unidade de 76 mil. Pagaria durante 10 anos e teria a escritura definitiva do seu imóvel.

 

Sérgio Rondino: Celso, só para esclarecer, porque nem todo mundo acompanha essa questão do Minha Casa, Minha vida, quais são as faixas de pessoas que podem ser beneficiadas e por quais valores?

 

Celso Petrucceli: Na faixa 1, subsidiada fortemente pelo governo, famílias com renda familiar de até R$ 1.600, ou seja, em torno de 2,4 salários mínimos. Para quem ganha hoje de R$ 1.600 a R$ 2.325, ou seja, de 2,4 até 5 salários-mínimos, o financiamento é disponibilizado com recursos do FGTS e também com subsídio de até 25 mil reais de parte do preço que o governo federal mais o FGTS pagam do valor da unidade. Esse financiamento custa hoje de 4,5 a 6% ao ano. E finalmente para as classes com maior renda, de R$ 2.325 até R$ 3.900, o financiamento é concedido a taxas de 6% ao ano; e de R$ 3900 até R$ 5 mil, a 7,66% ao ano. Essas são as faixas atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

 

Sérgio Rondino: Chegou aqui uma pergunta para o Ricardo Pereira Leite. Vem do José Rubens Domingues Filho, aqui de São Paulo. A pergunta é a seguinte: São Paulo inovou com o seu programa de habitação social na Cohab. Você pode falar a respeito? Esse programa é replicável em outros Estados?

 

Ricardo Leite: Nós temos que ser muito criativos. Nenhum programa sozinho vai resolver a situação. Esse programa imobiliário social usava a produção da iniciativa privada… Têm vários incentivos que foram criados para a diminuição do preço da unidade. Então, existia uma camada da população que, ao contrário da espectadora que acabou de fazer a pergunta, tinha uma renda maior, e portanto conseguia ser atendida pela iniciativa privada sem necessidade da habitação produzida pela própria Cohab. Esse é apenas um dos programas que a gente procurou criar e que pode ser replicado. Mas eu acho que a criatividade tem que ser ainda muito maior para que a gente possa atacar o problema do tamanho que ele é.

 

Sérgio Rondino: Vamos a mais uma questão que nós gravamos com uma cidadã de São Paulo.

(Cidadã: Meu nome é Erica Cristina, eu trabalho como camareira, e gostaria de fazer uma pergunta referente aos imóveis. Por que mesmo com a tecnologia, agilidade na construção e mesmo sendo construído em lugares longínquos, ainda é inacessível para a maioria da população? Teria como baixar o custo dos imóveis em São Paulo?)

 

Paulo Simão: Eu disse aqui há algum tempo atrás que nós estamos num processo de inovação tecnológica.  Primeiro eu não diria que o imóvel de interesse social hoje está com os custos elevados. Ao contrário. Acho que o programa Minha Casa, Minha Vida foi construído de tal forma que fossem eliminadas todos os custos supérfluos que existiam em cima de uma casa popular. Partindo dos impostos, custos administrativos, juros reduzidos, cartórios, enfim, uma série de custos que vinham incorporando e agregando valor ao custo da habitação de interesse social, que não existem mais. Portanto, já houve uma redução bastante importante. O desenvolvimento de novos procedimentos tecnológicos que estão em curso, com processos mais criativos e de escala maior certamente nos permitirão melhorar esses preços no futuro. Mas isso, como eu disse, é um processo que está em curso, e que certamente lá na frente vai apresentar os seus resultados.

 

Sérgio Rondino: O vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia, que é o comandante do PSD lá no Estado, está enviando os seus parabéns pela iniciativa do nosso debate e incluindo uma pergunta na sua participação. Ele diz o seguinte: “a Paraíba vem enfrentando a mesma realidade nacional do déficit habitacional. Nos últimos anos, estamos tralhando em parceria com o governo federal para a redução desse problema. Lembrando da necessidade de mais projetos”.

 

Paulo Simão: Ele está fazendo uma afirmação, não é? Eu acho que esse esforço da Paraíba é louvável. Acho que todos os Estados da federação estão trabalhando com muita competência isso agora, porque a habitação entrou na agenda. É importante dizer isso. Além de ser o sonho da casa própria do cidadão brasileiro, o tema habitação entrou na agenda do País. Isto significa dizer que todos os entes da federação tem que estar preocupados com esse tema, até para ajudar nos grandes desafios que esse projeto exige. Eu mando um abraço para o Rômulo e fico satisfeito que o governo da Paraíba esteja fazendo seu esforço no sentido de incrementar e ampliar o projeto Minha Casa, Minha Vida e outros programas dá área de habitação em seu Estado.

 

Sérgio Rondino: Nós já temos o resultado da nossa enquete. Vocês vão perceber que a população mais simples tem uma preocupação bem maciça em relação a um problema. Nós tínhamos perguntado como tornar a casa própria acessível. O resultado é o seguinte; 13% dos que participaram acham que é preciso ter mais crédito; 32% acham que o problema está em conseguir um preço menor para os imóveis; e 55% acham que é necessário ter menos burocracia.

 

Paulo Simão: Você veja, Rondino, como a população é sábia. E é verdade. Como eu disse também, o ambiente de negócios no Brasil está muito burocratizado ainda. Nós precisamos avançar bastante para desobstruir os caminhos que levam à produção, à produtividade, ao melhor desempenho, a mais agilidade. Todo mundo sente no dia a dia as dificuldades que nós temos no desenvolvimento dos nossos produtos. Há um esforço muito grande do governo nesse sentido. Existe uma secretaria especial do governo que está cuidando da questão da burocracia. Nós mesmos do setor habitacional estamos trabalhando juntos com essa secretaria no sentido de criar um projeto que vá na direção de desobstruir esses caminhos. E a nossa expectativa é que em breve a gente possa conseguir esses resultados e facilitar a vida de todo mundo. Mas sem dúvida nenhuma a burocracia ainda é um sério problema deste país.

 

Maria Henriqueta: Eu acho que um ponto importante dessa burocracia não está propriamente dentro do crédito imobiliário, mas nos cartórios… No processo como um todo. Quando você pega a aprovação de um projeto na prefeitura e você pega a legalização desses projetos junto aos cartórios, você enfrenta uma burocracia muito grande e que infelizmente não se tem como vencer. Não há recurso possível para você vencer essa burocracia do sistema cartorário, que é muito grande e penaliza muito o adquirente das unidades e do financiamento.

 

Sérgio Rondino: Já temos os ganhadores do sorteio de hoje do livro Em busca da melhor cidade. Vamos a eles: Fernando Albuquerque, de Fortaleza; o Aparecido, de Carapicuíba, Estado de São Paulo; e o Bruno Petrucci, aqui da cidade de São Paulo. Bom, chegamos a hora das nossas considerações finais. Eu disse que no final eu perguntaria para os nossos especialistas aqui na mesa o que o programa do PSD deve propor ou conter para melhorar a habitação popular no Brasil. Vamos começar pela Henriqueta.

 

Maria Henriqueta: Se me deixar eu vou falar mais uma hora aqui. Eu acho que um programa de habitação e interesse social tem que começar por ter um conceito em que se vê a habitação como uma parte da cidade, e o morador dessa habitação como um cidadão. Então ele tem que ser atendido não só com as quatro paredes, com os dois quartos, a sala, a cozinha e o banheiro, mas com todo o conforto e toda a infraestrutura da cidade. Para a gente chegar a esse conceito, a gente passa pela terra urbanizada, pela infraestrutura, pelos serviços públicos.

Então, é um conjunto de ações que devem ser tomadas, e organizadas e articuladas que darão ao programa o impulso que ele não tem hoje. Porque ele é visto como uma coisa isolada. Minha Casa, Minha Vida, você vê casa. Então, acho que se a gente tiver uma mudança de conceito, o programa será inovador, será socialmente muito mais justo e muito mais competente na recuperação dessa população. E a utilização de recursos públicos terá efetivamente um resultado melhor.

 

Celso Petrucci: Eu acho que uma grande contribuição que o partido poderia dar é ao debate da questão da terra. A terra é um dos principais insumos para a gente poder desenvolver a habitação de interesse social, para a gente poder continuar alimentando esse sonho da casa própria. O Ricardo chegou a falar da questão da urbanização. As nossas cidades, nos últimos anos, se urbanizaram muito. As populações pelo mundo, e o Brasil não é diferente, estão cada vez mais urbanas. E essa ocupação urbana ocorreu de forma muito rápida e muito difusa, vamos definir assim.

Eu acho que um bom tema para o PSD levar para o debate para os seus membros e principalmente para a sociedade é a questão de como você dar acesso à terra nos programas de habitação de interesse social. A questão que a Henriqueta colocou é perfeita. Não adianta nós continuarmos, como fizemos no passado, nos anos 1980, fazendo um monte de habitação lá na zona Leste e tendo um monte de empregos aqui no Centro da cidade. O que a gente faz, eu estou dando o exemplo aqui de São Paulo porque é isso que acontece, é ter milhões e milhões de pessoas viajando, indo e voltando todos os dias da sua casa para o trabalho e do trabalho para sua casa. Então, eu acho que a questão da mobilidade e a questão da terra podem ser um tema muito bom para o partido debater e para o partido colocar nas suas prioridades políticas para os próximos anos.

 

Ricardo Leite: Além do dinheiro, que é muito necessário na habitação, acho que tem uma questão que a gente precisa começar a incorporar na cultura do Brasil: a habitação é uma atividade de longo prazo. A gente não consegue produzir habitação da noite para o dia. Então, como os governos têm só quatro anos, ou a maioria tem quatro anos, não existe política habitacional que consiga se iniciar e terminar numa gestão. Por exemplo, se eu estou desapropriando um terreno para depois aprovar um projeto, licitar uma obra, fazer uma construção… se esse processo como um todo levar quatro anos, significa que a partir do segundo ano de governo eu não vou ter mais interesse em fazer nada porque eu não vou terminar na gestão.

Não existe o comemorar quando entrega a chave somente. A gente precisa comemorar cada dia do processo. E isso é muito importante que a gente tenha mecanismos de agência não tão dependentes de uma gestão específica de governo.  Nós precisamos de terreno. Uma solução prática é a gente rever urgentemente a lei de desapropriação, que é uma lei hoje muito morosa para poder fazer justamente essa política fundiária.

E, da mesma forma, a gente precisa rever – e já tem sido revisto, avançou bastante –a questão da regularização fundiária. Porque hoje, tudo isso que nós temos, especialmente nas favelas, de habitação informal… se isto for regularizado de alguma forma, vai contribuir para a diminuição do déficit na medida em que você vai poder comercializar.

Outra questão importante, da incapacidade dos governos produzirem sozinhos habitação de interesse social, pode ser resolvida com as PPPs. A gente não tem muitas iniciativas no Brasil, mas já estão começando. E acho que as PPPs podem juntar a força da economia privada como o poder dos governos, dando as mãos para poder produzir isso em maior quantidade.

E, por fim, uma coisa que não foi falada aqui hoje, mas é muito importante: nós também precisamos ter mecanismos para fazer a gestão do pós-ocupação na baixa renda. Porque as famílias que vão morar em conjuntos habitacionais, em prédios verticais, elas não necessariamente têm a cultura e a capacidade de fazer a gestão do condomínio. Nós precisamos começar a valorizar esse tipo de trabalho para poder também não jogar fora todo o investimento que é feito no prédio em si, com a degradação desses condomínios ao longo do tempo. São questões que precisam ser valorizadas pela população, pelas mídias, pelos agentes públicos, para que os governos se sintam interessados em investir também nesses quesitos.

 

Sérgio Rondino: Você falou em acelerar os processos de desapropriação como proposta do PSD, regularização fundiária, utilização de PPPs e melhor gestão da pós-ocupação por baixa renda. Paulo, que sugestão você dá para o PSD?

 

Paulo Simão: Bom, a Henriqueta, o Ricardo e o Celso já abordaram os temas principais. Eu acho que esses temas são fundamentais se a gente quiser avançar nessas questões da habitação. Além desses temas, a terra urbanizada, que é fundamental, a questão da legalização fundiária, que é fundamental, a questão do ambiente de negócios, que é fundamental. Está aí a pesquisa que nós fizemos com relação à burocracia. Eu diria que nós temos que pensar um conceito novo de habitação, na evolução que está acontecendo. E que conceito novo é este? Hoje a tendência é a de construção de conjuntos cada vez maiores. E essa questão da distância, que cada vez é maior entre o centro urbano e os conjuntos.

Então, nós temos que trabalhar um conceito novo e estimular inclusive o microempreendedorismo dentro desses conjuntos habitacionais. E existe uma série de fórmulas para isso. De levar para dentro dessas áreas o microempreendedor. Hoje nós temos programas muito fortes para isso. E aí nós estaríamos ajudando muito na solução dessa questão da mobilidade e do estímulo das pessoas para o trabalho. Eu acho que nós estamos evoluindo muito bem. Eu sou otimista, acho que o sonho da casa própria nunca esteve tão próximo da população como está hoje.

Nós temos, como partido, de incorporar este projeto ao nosso programa dentro do PSD, e colaborar para que este projeto seja cada vez mais ágil, mais competente e mais sustentável. Porque está é uma questão que hoje não pode estar afastada de nenhum tipo de empreendimento, muito menos dessa área habitacional que agente está trabalhando.

 

Rubens Figueiredo: Eu gostaria de pontuar aqui alguns aspectos deste debate. Tem muito a ver com aquilo que o PSD e o Espaço Democrático entendem como diretrizes, princípios do partido. Primeiro o poder público atuando com vigor na área social. Depois, promover a lipoaspiração da burocracia. Nós chegamos ao ponto aqui de mais ou menos achar que 30 procedimentos é algo razoável. Depois a parceria com a iniciativa privada e a possibilidade de PPPs. Nós fizemos aqui um debate sobre isso. Depois, uma melhor articulação federativa. O tema do federalismo é um tema muito caro aqui na nossa fundação. E ênfase nas micro e pequenas empresas. Isso aponta que nós devemos estar no caminho certo.

 

Sérgio Rondino: O nosso agradecimento ao Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da presidência da República e presidente do Diretório Estadual do PSD em Minas Gerais. Ao Ricardo Pereira Leite, ex-secretário municipal de Habitação de São Paulo e ex-presidente da Cohab São Paulo. Ao Celso Luiz Petrucci, economista-chefe do Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis de São Paulo, o SECOVI. E também à arquiteta Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, integrante do Conselho Nacional das Cidades e do Fundo de Investimento do FGTS, e ex-assessora do programa mineiro de habitação de interesse social. 

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