TRIBUTOS

Palhoça (SC) lança programa para aumentar arrecadação

Nota Fiscal Palhocence dará prêmios ao cidadão que pedir emissão de nota fiscal de qualquer serviço prestado dentro do município

16/07/2018

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O prefeito Camilo Martins

 

Edição: Scriptum

 

Concorrer a prêmios ou ganhar desconto no IPTU. Com a Nota Fiscal Palhocense, os moradores que utilizarem algum tipo de serviço em Palhoça vão poder decidir entre as duas opções. Isso porque o novo projeto da Prefeitura, administrada pelo prefeito Camilo Martins, do PSD, devolve 30% do Imposto Sobre Serviço (ISS), pago pelo consumidor. O programa vai ser lançado nesta terça-feira (17) e tem como um dos principais objetivos aumentar a arrecadação municipal, sem passar essa conta ao cidadão.

“O programa beneficia o município, o contribuinte e as empresas. Com a Nota Fiscal Palhocense em funcionamento estimamos um aumento de cerca de 20% da arrecadação municipal e o mais importante, sem aumentarmos impostos. Isso possibilitará a melhoria e a expansão dos serviços prestados à população”, ressalta o prefeito.

O aumento na arrecadação possibilita mais investimento em obras, criação de estratégias para atrair mais empresas para a cidade e a consequente geração de empregos. “Com planejamento, a implementação de diversas ações de redução de custos e iniciativas que melhoram a arrecadação municipal, a Prefeitura tem conseguido enfrentar a crise nacional de forma responsável e sem danos ao município”, avalia o prefeito.

Para gerar créditos, é preciso pedir o CPF na nota fiscal de qualquer serviço como: cabeleireiro, mecânico, técnico de computador, encanador, corretor, veterinário e outros. Para participar, o cidadão precisa se cadastrar pelo site www.notafiscalpalhocense.com.br. É também por meio do site que as pessoas vão poder optar entre o sorteio de prêmios e o desconto do IPTU, além de acompanhar os bilhetes gerados e os resultados.

Segundo Camilo Martins, o projeto vai atuar também no combate à sonegação de impostos. “Já para as empresas, as vantagens incluem a unificação das obrigações relacionadas à nota fiscal de serviços, redução de custos, arquivamento e manuseio de documentos, agilidade na gestão tributária, padronização nos serviços e nos processos de emissão, além da criação de novas oportunidades de emprego e investimento”, finaliza.

Fundo Municipal

Com a emissão da nota, o município destinará parte do recurso arrecadado para incentivo de empresas focadas na inovação. O prefeito lembra que o Programa Nota Fiscal Palhocense é pioneiro em gerar um Fundo Municipal de Inovação que vai possibilitar aumentar as linhas de crédito para empresas inovadoras junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

“Dos 30% devolvidos, 60% vai para o Fundo Municipal de Inovação de Palhoça (FMIP), que tem a finalidade de atrair novas empresas para o município e aumentar a geração de empregos”, esclarece.

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