Para Afif, “Crescer sem Medo” amplia arrecadação do país

26/11/2015

As mudanças previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015, batizado de “Crescer Sem Medo”, vão ampliar a base de arrecadação no país e, portanto, não haverá perdas para Estados, municípios e União, da mesma forma que ocorreu quando o Simples foi implantado. A afirmação é do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, para quem, “quando todos pagam menos, o governo arrecada mais”.

De acordo com ele, “a Receita está mobilizando a burocracia dos municípios para alegar que haverá grandes perdas na arrecadação, mas na realidade o aumento da formalização vai compensar uma queda inicial, o que não levam em consideração quando divulgam os números”, diz Afif, referindo-se ao aumento da base de contribuintes que será proporcionada pelo Crescer Sem Medo, que já foi aprovado pela Câmara e agora está sendo analisado pelo Senado.

Ele lembra ainda que a simplificação do sistema tributário é benéfica para os municípios que têm pouca estrutura para a arrecadação de impostos e, por isso, acabam sofrendo perdas dentro de um sistema mais complexo. “Dos mais de cinco mil municípios brasileiros, no máximo 1.200 têm estrutura eficiente de arrecadação. Quanto mais empresas estiverem no Simples, mais esses municípios vão arrecadar, já que o ISS é cobrado de forma automática”, argumenta.

O presidente do Sebrae diz ainda que, diferentemente do total geral dos impostos, o Simples continua aumentando a arrecadação, mesmo em um ano de crise na economia. “Enquanto a arrecadação impostos da União mostra queda, o Simples registrou um aumento real de 5%, e nominal de 15%”.

Para o presidente do Sebrae é importante aprimorar o sistema tributário brasileiro, para estimular a formalização e o desenvolvimento das empresas, que hoje têm medo de crescer por causa de uma regra de transição – previsto no PLC – para quem muda de faixa ou vai para o Lucro Presumido. “As empresas que saem do Simples e entraram no complicado vão para o manicômio tributário e correm o risco de morrer”, avisa.

Outro ponto destacado pelo presidente do Sebrae é a necessidade de se criarem alternativas de crédito para os pequenos negócios, que hoje pagam altas taxas para o sistema financeiro, ou ainda se financiam no cheque especial ou no cartão de crédito dos proprietários. O projeto prevê a criação da Empresa Brasileira de Crédito (EBC), que criará novas alternativas de crédito no mercado.

LINK: https://psd.org.br/noticia/para-afif-crescer-sem-medo-amplia-arrecadacao-do-pais/