TRIBUTAÇÃO

Para Guilherme Afif, Simples Nacional não deve ser considerado renúncia fiscal

Presidente do Sebrae defende que modelo de tributação das micro e pequenas empresas não pode ser considerado renúncia

16/12/2016

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O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, também presidente do Espaço Democrático – a fundação do PSD – defendeu na manhã desta quinta-feira (15), no seminário “10 anos do Simples Nacional: no caminho da reforma tributária”, que o sistema voltado para os pequenos negócios não pode ser considerado renúncia tributária. “É um sistema próprio de tributação. Se não houvesse o Simples, muitas empresas não existiriam. É uma falácia dizer que ele é a maior renúncia tributária do Brasil.”

De acordo com o presidente do Sebrae, o Simples deve ser visto como um sistema extraordinário que, além de reduzir os custos e a burocracia para as empresas, também diminui os gastos de arrecadação de impostos para os governos. Afif defende que esse sistema é um avanço para uma reforma tributária. “Muitos economistas dizem que é preciso uma reforma tributária, e não do Simples. Defendo que enquanto não vem uma reforma tributária, vamos avançando no Simples.”

Desde que foi criado, o Simples arrecadou R$ 555 bilhões para os cofres públicos. A arrecadação anual passou de R$ 15 bilhões, em 2007, para R$ 77 bilhões, em 2015, a preços de hoje, o que representa um incremento de mais de 400% no recolhimento de impostos em menos de uma década. Só nos dez primeiros meses deste ano, já foram arrecadados R$ 60 bilhões. O sistema surgiu com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, e entrou em vigor um ano depois.

O Simples é um regime compartilhado (União, estados e municípios) de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, destinado às micro e pequenas empresas, que pagam em um único boleto oito impostos: ICMS, ISS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL), Cofins, PIS/Pasep e a Contribuição Patronal Previdenciária.

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