CONTAS PÚBLICAS

Para Meirelles, o Brasil está fazendo a lição de casa

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentou relatório do Banco Mundial sobre gasto público e lembrou que muitas das propostas da instituição já estão sendo executadas pelo governo

21/11/2017

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Meirelles enfatizou que o relatório busca ser justo, pois olha o resultado das políticas públicas tendo em vista os efeitos de quem recebe essa política

 

Muitas das medidas propostas pelo Relatório sobre Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil do Banco Mundial já estão em execução ou encaminhadas, como o teto de gastos, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência. A afirmação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou nesta terça-feira (21) da apresentação do documento, ao lado o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, e do diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser.

De acordo com Meirelles, o relatório do Banco Mundial é um mapa de como gastar menos e ao mesmo tempo melhorar a gestão das despesas públicas. O ministro lembrou que o aumento da produtividade da economia focado, entre outros pontos, na melhoria do desempenho e da gestão da máquina pública é tema de acordo firmado entre o governo e o Banco Mundial. “O relatório é importante porque é detalhado, denso e mostra que o ajuste fiscal deve ser implementando junto com o aumento da produtividade”.

Meirelles enfatizou que o relatório busca ser justo, pois olha o resultado das políticas públicas tendo em vista os efeitos de quem recebe essa política. “O documento está em linha com as ações desse governo: preservar os mais pobres. Nos próximos anos, poderemos crescer e distribuir renda. A melhor política social é o emprego”, disse o ministro.

Ele ainda afirmou que atualmente 30% da desigualdade do país veem do padrão de gasto do setor público, sendo a Previdência Social a maior responsável. “20% das pessoas de menor renda não conseguem se aposentar por tempo de contribuição e tendem a se aposentar por idade. Os de maior renda se aposentam com menor idade e por tempo de contribuição”, disse Meirelles.

Segundo Meirelles, a reforma da Previdência, que estabelece uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homem e 62 anos para mulher num prazo de 20 anos, reduzirá essas distorções. “Esse relatório entra nesse aspecto de concentração de renda gerada pela Previdência, que cada vez mais ocupa mais espaço da saúde e da educação”, apontou.

“A proposta do Banco Mundial traz a oportunidade de ajustarmos o gasto público e contribuir para o crescimento do Brasil. Havendo consenso, elas farão parte das políticas públicas”, complementou.

O relatório do BIRD analisa oito áreas do gasto público no Brasil, com diagnóstico detalhado de cada uma delas, levando-se em conta o peso no Orçamento, o grau de eficiência e o quanto é socialmente justo. (Veja aqui a íntegra do documento)

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