Pesquisa mostra que novo pacto federativo é cada vez mais urgente

19/06/2015

Bandeira do PSD desde a criação do partido, a revisão do pacto federativo, de modo que os municípios possam ter recursos equivalentes às suas responsabilidades, está se tornando cada vez mais urgente. Pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro analisou números de 5.243 cidades e mostra que gestão das contas em 2013 foi a pior desde início da análise, em 2006.

O trabalho, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo (veja aqui), indicou que oito em cada dez municípios brasileiros estão em situação fiscal difícil ou crítica. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que leva em conta itens como investimentos e a capacidade de geração própria de receita, do ano de 2013 teve o pior resultado desde o início da série histórica, em 2006. A queda em relação a 2012 foi de 10,5%, a maior desde 2009, quando as contas públicas foram abaladas pela crise internacional de 2008.

O grande vilão da gestão das contas das prefeituras são os gastos com pessoal. De acordo com a pesquisa, 15,2% descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal, e gastam mais do que 60% das receitas com a folha de pagamento do funcionalismo municipal. A Federação das Indústrias do Rio analisou as contas de 5.243 das 5.570 cidades do País – 324 não forneceram informações confiáveis.

Os dados são de 2013, e o cenário deve ter piorado ainda mais em 2014, ano de forte deterioração das contas públicas, que registraram déficit primário na conta global, com Estados e União, na avaliação dos pesquisadores. “O problema fiscal brasileiro, que vimos em âmbito federal, sobretudo em 2014, é também um problema municipal”, diz o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês.

Em todo o País, apenas 18 prefeituras têm gestões de excelência – em 2012, eram 74, com índice acima de 0,8. Esse é o menor número desde 2006. Outras 808 (15,4% do total) possuem gestão boa, com notas entre 0,6 e 0,8, enquanto 84,2% têm nota abaixo de 0,6 e são classificadas pela Firjan nos conceitos C (gestão em dificuldade) e D (gestão crítica).

Segundo Mercês, os resultados são explicados por um quadro negativo e estrutural das finanças de cidades, Estados e União nos últimos anos: a receita cai, seja por causa da desaceleração do crescimento da economia, seja pelas desonerações fiscais que tentaram animar a atividade econômica nos anos de crise, mas os gastos obrigatórios seguem em crescimento vegetativo. Nas prefeituras, as despesas com o funcionalismo têm o maior peso no orçamento obrigatório. “O índice de 2013 foi determinado pelo binômio aumento dos gastos com pessoal e queda nos investimentos”, afirma.

A resposta das prefeituras para o desequilíbrio entre receitas e despesas é a diminuição dos investimentos em educação, saúde e infraestrutura urbana. Outra saída é empurrar despesas de um ano para serem pagas no exercício seguinte, deixando obrigações nos chamados restos a pagar. Segundo a Firjan, despesas ainda a serem pagas somaram R$ 31,6 bilhões em 2013, contra R$ 18,6 bilhões em 2006 (em valores já atualizados pela inflação). De 2006 a 2013, houve alta todos os anos, acumulando um aumento real de 70,3%.

No topo do ranking dos municípios em melhor situação fiscal estão cidades pequenas em regiões que concentram atividades econômicas: as vizinhas Conceição do Mato Dentro (MG), de 18,3 mil habitantes, Alvorada de Minas (MG), com 3,7 mil habitantes e Gramado (RS), de 34,1 mil habitantes. Os dois municípios mineiros abrigam o projeto Minas-Rio, maior mineroduto de ferro do mundo.

Já na maioria dos municípios, sobretudo os mais pobres, há forte dependência de transferências federais e estaduais: 83% das prefeituras não geram nem 20% de suas receitas, e o quadro se mantém estanque desde 2010. Os dispêndios com investimentos caíram 67,9% em relação a 2012.

O economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, avalia que a dificuldade de arrecadação está associada com a falta de “base econômica” em muitos municípios. As prefeituras de cidades muito pequenas em regiões pobres convivem com pequenas populações e negócios de baixa atividade econômica, dificultando a arrecadação do ISS, cobrado de estabelecimentos comerciais, e do IPTU, os dois principais impostos recolhidos em âmbito municipal.

Mercês, da Firjan, vê um número excessivo de municípios como uma das razões do excesso gasto com pesssoal. Cada cidade tem que ter uma estrutura administrativa, no Executivo e no Legislativo, lembra. 

Essa é a terceira vez que os dados são divulgados. Baseado em números fornecidos pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional, o IFGF tem cinco componentes: a receita própria do município, os gastos com pessoal, os investimentos, o custo da dívida de longo prazo e a liquidez (suficiência de caixa).

 

LINK: https://psd.org.br/noticia/pesquisa-mostra-que-novo-pacto-federativo-e-cada-vez-mais-urgente/