Senado

Petecão critica obrigatoriedade de imposto sindical para servidores

Senador do PSD do Acre critica instrução do Ministério do Trabalho quje obriga servidor a recolher tributo

24/02/2017

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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) criticou em plenário a instrução normativa do Ministério do Trabalho que obriga servidores públicos a recolher imposto sindical. A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) já determina que todos os trabalhadores assalariados que fazem parte de uma categoria econômica ou profissional paguem o imposto sindical anualmente, mas, até então, os servidores públicos eram isentos do tributo.

Sérgio Petecão disse é contrário ao recolhimento do imposto para qualquer trabalhador e que apresentou um projeto para acabar com a obrigatoriedade do tributo (PLS 385/2016). Ouça a entrevista dadas pelo senador ao repórter Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

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