Plano de Segurança ​tem boas ideias e obstáculos a transpor

16/02/2017

 

Embora tenha o mérito de trazer ideias interessantes para uma área crítica, o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado pelo governo federal no início de janeiro, t​e​m problemas que vão exigir muito esforço para serem superados. Essa foi a avaliação dos participantes do debate realizado nesta quinta-feira (16) na sede do Espaço Democrático, a fundação do PSD para estudos e formação política, em São Paulo.

Com a coordenação do jornalista Sérgio Rondino e a participação dos especialistas Leandro Piquet Carneiro, Ivan Marques, ​coronel ​Álvaro ​Camilo e Túlio Kahn, ​esse Encontro Democrático foi organizado com o objetivo de discutir e apresentar alternativas às propostas do governo federal. ​Os Encontros ​Democráticos ​são realizados periodicamente pelo Espaço Democrático com o objetivo de gerar conhecimentos que possam ser aproveitados por representantes do PSD em suas instâncias de atuação. A exemplo do que já ocorreu com os eventos anteriores, a íntegra dos debates é disponibilizada ​no site da ​F​undação.

Após apresentação dos principais pontos do Plano, feita pelo sociólogo Túlio Kahn, consultor em segurança pública do Espaço Democrático, o professor da USP Leandro Piquet Carneiro, especialista em estudos sobre segurança e crime, apresentou resultados de trabalho que realizou com apoio do Espaço Democrático sobre a importância da integração entre prefeituras e Governo do Estado na prevenção do crime.

De acordo com ele, “a agenda de segurança não será enfrentada de fato sem a participação efetiva dos diferentes níveis de governo, com a integração entre Estado e municípios no patrulhamento, atendimento, gestão e compartilhamento de recursos”. Para ele, são poucos os casos de municípios onde isso ocorre.

Piquet Carneiro lembrou que o plano do ​Governo ​Federal toca nesse tema, mas não apresenta um caminho para a efetivação dessa integração. “A intervenção no controle de problemas urbanos como o comércio ilegal, ​o ​barulho excessivo ​ou o estacionamento irregular, entre outros, tem grande influência na sensação de insegurança da população”, afirmou, baseando-se em pesquisas que realizou em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A ideia teve o apoio do deputado estadual Coronel Camilo (PSD), ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo e criador da Operação Delegada, colocada em prática na gestão do prefeito Gilberto Kassab, com grande efeito na redução dos índices de criminalidade na cidade. Para o deputado, o plano apresentado pelo governo tem entre seus pecados o fato de não dar o devido destaque a política de prevenção de crimes. “Minha avó já dizia que prevenir é melhor que remediar e o trabalho de prevenção tem sido essencial na redução de homicídios que vem sendo observada no Estado de São Paulo nos últimos anos”, afirmou.

Outro grande erro do plano, na avaliação de Camilo, é a centralização. “O plano não respeita o pacto federativo, quando deveria estabelecer as linhas básicas e delegar aos governos estaduais a execução de medidas, pois são os Estados que sabem quais são suas necessidades. Não dá para fazer tudo a partir de Brasília”, afirmou.

O deputado também apontou como problema o fato de o governo federal não ter ouvido a Polícia Militar e representantes da sociedade para a elaboração do plano, mas ressalvou que há diversos pontos positivos na proposta. “O incentivo à troca de informações e sua distribuição, o envolvimento dos Conselhos de Segurança (Conseg) e o destaque à necessidade de capacitação técnica são fatores importantes, assim como vários outros”, lembrou.

Para o advogado Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, “enquanto se tratar a segurança pública como responsabilidade apenas da polícia continuaremos enfrentando problemas como as rebeliões nas prisões e os tumultos observados no Espírito Santo”. Em sua opinião, o Plano do governo federal “é um Power-point com 62 lâminas, com algumas propostas que realmente precisam ser implementadas, mas falta saber, por exemplo, qual é a capacidade política do Ministério da Justiça para coordenar um trabalho que é basicamente de cooperação entre os diversos níveis de governo e a sociedade”.

Outra questão em aberto, segundo ele, é a capacidade financeira para implementar as medidas propostas, uma vez que elas devem exigir muitos recursos. “Os pontos apresentados não tem dotação orçamentária garantida e há também a questão do tempo de execução. O plano é amplo, mas a atual gestão tem menos de dois anos para executar um plano bastante ambicioso”, disse. Para ele, há boas intenções e um bom diagnóstico, mas é preciso criar maneiras de colocar as ideias em prática.

LINK: https://psd.org.br/noticia/plano-de-seguranca-%e2%80%8btem-boas-ideias-e-%e2%80%8bmuitos-problemas/