Projeto contra cobrança abusiva de empresa aérea

20/03/2019

 

 

Edição: Scriptum

 

Embora as empresas aéreas tenham sido autorizadas a cobrar pelas bagagens despachadas, sob o argumento de que isso reduziria o preço final das passagens, isso ainda não aconteceu e a mudança não está agradando à sociedade. O alerta é do deputado federal Júnior Ferrari, do PSD do Pará, que apresentou projeto alterando o Código de Defesa do Consumidor para incluir como abusiva essa prática.

Ele lembra que a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para que as companhias aéreas brasileiras cobrassem pelas bagagens despachadas ocorreu em 2017, mas, apesar de haver a previsão de o consumidor final começaria a sentir o reflexo da redução após cerca de cinco anos, nada indica que isso irá ocorrer. “Passados quase dois anos, os consumidores brasileiros se sentem totalmente lesados, pois ao contrário de reduzir o preço das tarifas, vimos verdadeiramente o valor das passagens aumentar. É um absurdo o passageiro ainda ter que pagar por serviços básicos que deveriam ser realizados pelas próprias companhias aéreas”, afirmou Ferrari.

A proposição do deputado destaca que o Código de Defesa do Consumidor foi instituído como forma de regular e disciplinar as relações de consumo no país. Segundo o parlamentar no próprio artigo 51 já são destacadas as práticas abusivas. “A cobrança da taxa de marcação de assento, além de abusiva, fere o Princípio da Legalidade uma vez que a cobrança estaria sendo feita duas vezes, caracterizando enriquecimento sem justa causa”, destaca.

Ferrari ainda reforça que para uma família de cinco pessoas viajar, além de pagar pelos respectivos bilhetes, o consumidor teria que arcar com taxas adicionais de R$ 40,00 por pessoa, o que daria um valor extra de R$ 200,00 para que todos os membros da família pudessem viajar juntos. “Isso não tem cabimento. Fica claro a cobrança abusiva”, ressalta o parlamentar.

O projeto tramita em regime de urgência e aguarda para ser apreciado pelo plenário da Câmara.

LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-contra-cobranca-abusiva-de-empresa-aerea/