Projeto cria contribuição adicional voluntária para INSS

28/07/2016

O deputado Expedito Netto (PSD-RO) apresentou na Câmara projeto de lei com o objetivo de permitir que segurados da Previdência Social possam, de forma voluntária, fazer depósitos adicionais para aumentar o valor de seus benefícios de aposentadoria. A proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91) e autoriza que os inscritos no Regime Geral da Previdência Social possam realizar as contribuições avulsas.

De acordo com o deputado, “com isso, permitiremos que os segurados, de forma voluntária e na medida de suas condições financeiras, tenham a oportunidade de aportar recursos para terem um benefício maior”.

O projeto prevê que a contribuição adicional não pode ultrapassar o valor do salário de contribuição, que é a base para o cálculo da contribuição previdenciária compulsória.

Para Expedito Netto, os trabalhadores terão mais segurança ao privilegiarem o recebimento das aposentadorias pelo Estado. “Além disso, a iniciativa colabora para o reforço do caixa da Previdência”, ressaltou o deputado.

O PL 1.096/15 será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-cria-contribuicao-adicional-voluntaria-para-inss/