Projeto cria investimento federal mínimo em saúde

02/02/2016

Para o deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), “a reestruturação e o refinanciamento da saúde pública do País passam pela necessidade de se aprovar um percentual mínimo de investimento para o setor”. Médico cardiologista, ele apresentou na Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o investimento mínimo de 15% da receita líquida anual da União na área de saúde.

Este percentual, explica o parlamentar, só seria atingido em um prazo de seis anos. No primeiro momento, o governo federal ficaria obrigado a investir 15% da receita líquida anual, até chegar aos 18,7% no último ano.

“Com a Emenda Constitucional 29/00, a União deixou de ser responsável por um percentual definido para investir em saúde, enquanto Estados e municípios permaneceram com metas”, lembrou. Hoje, os municípios são obrigados a investir 25% de seu orçamento em saúde, enquanto os Estados têm índice fixado em 12%.

Serfiotis acredita que 2016 será um marco para a saúde no País. A começar pela votação em plenário da proposta de emenda que tramita em caráter especial. “O presidente da Câmara se comprometeu a colocar em votação no início do ano. Essa PEC vem para salvar vidas”, afirma ele.

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