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Projeto de combate à corrupção é aprovado na Câmara de SP

Plenário aprovou em primeira votação o projeto do vereador Police Neto (PSD). Objetivo da proposta, que teve a adesão de diversos partidos, é dar transparência aos atos e gastos da Prefeitura paulistana

31/03/2017

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O vereador paulistano José Police Neto

 

O projeto que cria a Política Municipal de Prevenção à Corrupção, de autoria do vereador José Police Neto foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (29) no plenário da Câmara Municipal de São Paulo, e recebeu adesão (co-autoria) de diversos partidos. O texto, com 43 artigos, tem como objetivo dar transparência a todos os atos e gastos realizados pela Prefeitura de São Paulo.

A proposta conta com três pontos centrais que, segundo ele, todos os especialistas colocam como sendo a base da prevenção da corrupção. O primeiro é a transparência. Toda informação sobre gastos públicos deve ser pública e acessível ao cidadão, de forma amigável e compreensível, num prazo curto, de até um ou dois dias, no máximo, depois de tomada a decisão. O sigilo motivado por questões de segurança ou confidencialidade é exceção, a ser aprovada por uma instância colegiada.

O segundo é o controle social das ações públicas. O projeto prevê a instalação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, com representantes da sociedade civil, representantes dos Conselhos Participativos Municipais e representantes do Poder Público.

Por fim, o projeto exige comparação de preços. “É de se esperar que aquisições feitas na escala que o Município de São Paulo faz cheguem a preços menores do que os praticados habitualmente no mercado — não faz sentido que a Prefeitura pague por um item de alimentação, por exemplo, um preço unitário mais alto do que o que se encontra no supermercado”, explica Police Neto.

Principais pontos:

  • Todas as informações sobre gastos devem ser públicas em todas as fases, desde a solicitação de contratação até a completa execução ou entrega.
  • Todos os cidadãos devem ter acesso a elas.
  • Comparação de preços na compra de produtos ou serviços.
  • Controle social das ações públicas.
  • Rastreamento por satélite dos veículos oficiais.
  • Limite de gasto no uso de celulares cedidos por órgãos públicos.
  • Fiscalização de despesas com custeio de viagens.

 

O principal objetivo é dar transparência a todos os atos e gastos realizados pelo governo municipal de São Paulo. “Nos últimos anos, temos visto inúmeros políticos sendo investigados e presos por corrupção no Brasil. Essas são ações essenciais para acabar com a improbidade no país. Ainda existe tanto desvio do dinheiro público porque não existe no Brasil uma política de prevenção à corrupção. Vamos avançar na aprovação dessa lei e provar, com ela, que existem propostas e políticos sérios no Brasil”, defende o vereador.

Veja a entrevista de Police Neto ao TV Câmara SP:

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