Projeto de Rômulo Gouveia susta norma do Contran

26/06/2017

 

 

Proposta em análise na Câmara dos Deputados susta resolução (580/16) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que proíbe a instalação de painéis eletrônicos luminosos em veículos com a intenção de preservar a atenção dos motoristas.

A iniciativa consta do Projeto de Decreto Legislativo 385/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). O autor argumenta que a norma vai além da competência do órgão porque proíbe todo tipo de mensagem, sem avaliar se, de fato, colocam em risco a integridade e a vida das pessoas.

A resolução permite apenas os letreiros utilizados em transporte coletivo de passageiro com finalidade de informar o serviço ao usuário da linha. “Com isso, o Contran impõe prejuízo ao desenvolvimento de várias atividades, principalmente no transporte rodoviário de carga, sem comprovação da real necessidade da amplitude dessa proibição”, justificou o parlamentar.

Tramitação – A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-de-romulo-gouveia-susta-norma-contran/