Segurança

Projeto prevê bloqueadores de celular em presídios

Proposta do deputado Fábio Faria (PSD-RN) foi aprovado em comissão e vai a plenário. O objetivo é evitar articulações que resultam em crimes, diz o parlamentar

01/09/2017

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O deputado Fabio Faria

 

Projeto de Lei do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), que tramita desde o ano passado, para obrigar a instalação de bloqueadores de sinal de celular nas penitenciárias do país foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima. A medida vale para as unidades com mais de 50 detentos. O texto agora vai ao Plenário da Câmara.

A proposta também estabelece limitações ao direito de construir a 200 metros das unidades prisionais. “É uma das importantes medidas que podem ser tomadas para acabar com as articulações que resultam em crimes, como assassinatos, golpes, roubos, e ações isoladas de terror que já vimos no Rio Grande do Norte e outros estados brasileiros “, justifica o Parlamentar.

O Projeto de Lei do Deputado tramita apensado a outros que tratam do mesmo tema na Comissão Especial. Instalado em fevereiro deste ano, o colegiado analisará 40 projetos de lei sobre segurança pública. Entre outras medidas, as propostas determinam alterações na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para criar o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros.

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