CÂMARA

Projeto prevê uso de recursos do FGTS na educação

Domingos Neto (PSD-CE) apresenta proposta que autoriza o uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no pagamento de despesa de educação própria ou de dependentes

24/04/2019

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O deputado Domingos Neto

 

Edição: Scriptum

 

Preocupado em estimular o investimento das famílias em educação, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) apresentou na Câmara projeto de lei que autoriza o uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no pagamento de despesa de educação própria ou de dependentes. Segundo ele, atualmente as despesas com escolas são uma constante preocupação das famílias brasileiras. “Muita gente deixa de investir até em casa própria para investir na educação dos filhos”, lembra ele.

O texto prevê o pagamento de despesas com educação básica, superior e com cursos de pós-graduação. A operacionalização dos fluxos de pagamento deverá ser regulada pelo Conselho Curador do FGTS e operacionalizada pelo agente operador do FGTS.

Sabe-se que existe uma correlação positiva entre o número de anos na escola e a renda auferida pelos trabalhadores. Ou seja, os recursos do FGTS utilizados para custear a educação poderão ter retorno financeiro muitas vezes superior aos custos originais utilizados.

O projeto também tem impacto macroeconômico, na medida em que uma mão de obra com melhor qualificação possibilita o aproveitamento mais eficiente dos recursos tecnológicos, com impacto direto na produtividade da economia.

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