Projeto propõe FGTS para investir em negócio próprio
Proposta de Diego Andrade (PSD-MG) busca estimular empreendimentos. “Novos incentivos ajudarão recuperar e retomar o crescimento econômico do país”, afirma.
27/04/2016
Caso o Projeto de Lei 4923/16, do deputado Diego Andrade (PSD-MG) vire lei, o trabalhador poderá utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investir no próprio negócio. Os novos empreendimentos deverão ter um plano de negócios validado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e gerar ao menos dois empregos diretos. O parlamentar apresentou a proposta ao presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que elogiou a iniciativa.
Para Afif, “o brasileiro sonha em ser dono do próprio negócio e o Sebrae trabalha há mais de 40 anos para incentivar e melhorar o empreendedorismo brasileiro. Auxiliamos milhares de pessoas a criarem o seu plano de negócio e verificamos que uma das dificuldades do micro e pequeno empresário é conseguir crédito para montar ou fazer crescer o seu empreendimento. Por isso a proposta do deputado Diego Andrade é boa”.
Diego Andrade, que é presidente do PSD em Minas Gerais, explica que, ao propor a medida, considerou que o FGTS já é utilizado pelos trabalhadores para garantias hipotecárias, cauções, seguro de crédito, fiança pessoal ou bancária entre outras situações. Ele defende ainda que novos incentivos são necessários para recuperar e retomar o crescimento econômico do país. Para isso, ele destaca a importância da orientação do Sebrae no planejamento e organização de novos negócios.
“O Sebrae ensina a organizar as ideias e usar o plano de negócios e, isso no mundo dos empreendedores, é o mapa de percurso. O plano orienta com informações detalhadas sobre o ramo, os produtos e os serviços a serem oferecidos, bem como os possíveis clientes, concorrentes, fornecedores e, principalmente, os pontos fortes e fracos do negócio. Desta forma, a contribuição em relação a viabilidade da ideia e da gestão diminuirá os riscos do empreendedor e evitará que os recursos do FGTS conquistados ao longo de anos seja investido em um projeto sem êxito.”
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-preve-uso-do-fgts-para-investir-em-negocio-proprio/