Projeto veta discriminação a usuários de planos de saúde

A proposta é do deputado federal Fábio Mitidieri, do PSD de Sergipe, para quem a intenção é punir médicos que dão preferência a clientes particulares, que pagam as consultas à vista

30/07/2015

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O Projeto de Lei 1.992/15, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) pretende acabar com a discriminação no atendimento médico entre clientes particulares e usuários de planos de saúde. A proposta prevê que a marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos deve ser feita de forma a atender as necessidades dos consumidores, respeitando-se as prioridades de emergência, urgência e idade, sem discriminação entre consumidores de operadoras de serviços de saúde e clientes particulares.

“Muitas vezes, o usuário de plano de saúde vai a um consultório e não consegue fazer o agendamento no tempo em que gostaria. Nesses casos, o atendente oferece a opção de fazer o agendamento para uma data mais próxima, caso o pagamento seja feito à vista. Isso está errado. A partir do momento em que um médico aceita o credenciamento no plano de saúde, não pode haver nenhum tipo de diferenciação. Nossa intenção com esse projeto é proibir e punir os profissionais que adotem essa prática”, afirmou o deputado.

Segundo a proposição, ficando comprovada a prática discriminatória, os prestadores de serviço ou profissionais de saúde ficam sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

“Esse tipo de ação contribui para arranhar a credibilidade dos planos de saúde na sociedade. Cabe à legislação corrigir essa falha de mercado, que estimula o comportamento de risco imoral nas relações de saúde complementar”, justificou Mitidieri.

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  2 Comentários

  • Felipe disse:

    Projeto falho, sem sentido.
    Descrendenciamento em massa dos médicos. O que já é suposto, já que o sistema suplementar está decadente, superfaturado e insustentável.

  • Sérgio disse:

    Projeto absurdo, mais uma vez o estado se metendo onde não deve. O profissional deve ter a liberdade de organizar a sua agenda de acordo com suas necessidades. Por essa lei estapafúrdia, um médico pode ter a sua agenda lotada de pacientes de um único plano, e se esse plano não pagar em dia (algo extremamente comum), como ele vai manter o consultório? O médico tem todo o direito de controlar a sua agenda de modo a evitar que apenas um plano lote a agenda, bem como priorizar aqueles que pagam melhor, o que é perfeitamente justo!

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