Proposta em discussão: 13º sem desconto do IR

24/08/2018

 

Edição: Scriptum

 

O deputado federal Marx Beltrão, do PSD de Alagoas, apresentou à Câmara o Projeto de Lei (10.199/18), que pretende isentar o 13º salário do desconto do Imposto de Renda. “A Constituição Federal não tinha a intenção de tributar a gratificação do trabalhador, quando incluiu essa previsão no Artigo 7º”, explica, alertando que, muitas vezes, o total do tributo chega a ser de mais de um quarto do valor da gratificação.

O 13º salário (Lei 4.090/62) está assegurado desde a Constituição Federal de 1988 e dá ao trabalhador rural, urbano, doméstico e aposentados, uma gratificação de Natal para ajudar no orçamento familiar. Esse dinheiro extra tem papel importante na economia do país.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), todos os anos cerca de R$ 118 bilhões são injetados na economia do país, o que equivale a aproximadamente 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com a atual Lei Tributária, a gratificação do décimo terceiro salário deve ter o Imposto de Renda descontado.

A auxiliar administrativa Adriana Oliveira, 34 anos, critica a alíquota cobrada na base de cálculo do salário dela. “Meu salário se enquadra no desconto máximo da alíquota do IR. É um dinheiro que poderia ajudar nas compras de final de ano”, desabafa.

O pagamento da gratificação é calculado pelo valor corresponde a um doze avos (1/12) da remuneração, correspondente a cada mês do ano trabalhado. Para Marx Beltrão, retirar o desconto vai fazer justiça ao empregado e auxiliar a economia do país. “Sem dúvidas, a desoneração do décimo terceiro salário trará maior justiça fiscal ao nosso sistema tributário que já onera pesadamente o trabalhador assalariado”, defende o deputado.

LINK: https://psd.org.br/noticia/proposta-em-discussao-13o-sem-desconto-do-ir/