Proposta obriga substituição de automóvel com defeito

23/07/2015

O deputado federal Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, pretende minimizar os transtornos sofridos por compradores de carros novos que venham com defeito de fábrica. Para isso, propôs projeto de lei que prevê que as concessionárias ou revendedores sejam obrigadas a entregar um veículo novo aos consumidores que adquirirem um carro defeituoso.

“O consumidor faz um esforço enorme para adquirir um carro por um valor que não é baixo, nem mesmo para um carro popular e, muitas vezes, um defeito de fábrica não é sanado em um período de tempo razoável. Outra sequer é resolvido”, observou o parlamentar.

De acordo com o projeto, a obrigação de substituir o veículo ocorrerá caso o mesmo apresente defeito que impeça sua utilização por parte do comprador, por pelo menos três vezes, no período de 90 dias, ou se o defeito ocorrer após três mil quilômetros rodados depois da compra.

“Não são problemas simples e sempre causam enormes transtornos aos compradores, que necessitam do produto em condições de uso imediato e permanente, com segurança para o trabalho e outras atividades a que se dediquem no dia a dia”, explicou Gouveia.

O texto da proposição prevê que o consumidor expresse por escrito a sua opção pela substituição do carro. Em caso de não cumprimento, o projeto prevê que as punições contidas no Código de Defesa do Consumidor sejam aplicadas.

 

LINK: https://psd.org.br/noticia/proposta-obriga-substituicao-de-automovel-com-defeito/