SAÚDE

Proposta para evitar alcoolismo e droga entre jovens

Com parecer de Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), comissão da Câmara aprovou projeto que obriga profissionais de saúde a notificar responsáveis sobre jovens atendidos por embriaguez ou consumo de drogas

06/12/2018

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O deputado Alexandre Serfiotis. “A proteção integral à criança e ao adolescente deve ser observada especialmente quando houver prejuízos para si e para os outros”

 

O deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) comemorou a aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, de projeto que obriga médicos e outros profissionais de saúde a notificar pais, responsáveis legais e Conselho Tutelar sobre crianças e adolescentes atendidos por embriaguez ou consumo de substâncias psicotrópicas. “Como médico, muitas vezes pude presenciar e atender crianças vítimas de embriaguez e de drogas psicoativas. Aprovar esse projeto mostra o avanço do Legislativo”, comemorou Serfiotis.

Pela proposta, quem descumprir a regra poderá ser condenado a pagar multa de até 20 salários de referência. O texto aprovado é o substitutivo apresentado por Serfiotis, que foi o relator da proposta na Comissão, ao Projeto de Lei 4231/12, do ex-deputado Major Fábio. Em seu texto, Serfiotis compatibilizou o texto original e os apensados à redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e ampliou a multa prevista inicialmente.

A medida, segundo ele, vai evitar maiores danos à integridade física e mental das crianças. “A proteção integral à criança e ao adolescente deve ser observada especialmente quando houver prejuízos para si e para os outros”, disse.

“Nosso objetivo é permitir que sejam tomadas as medidas necessárias para o tratamento de prevenção precoce da dependência, além de evitar que os menores de idade causem prejuízos a si ou a outros. Isso vai garantir a integridade desses jovens”, ressalta Serfiotis.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em Plenário.

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