CÂMARA

Proposta: punir políticos que não cumprem promessas

Projeto do deputado federal Indio da Costa (PSD-RJ) propõe punições para parlamentares que não cumprirem promessas de campanha. “Objetivo é resgatar a credibilidade das instituições”

08/08/2018

FacebookWhatsAppTwitter

Para Indio da Costa, “quem não cumprir pelo menos 50% daquilo que foi prometido ficará proibido de se candidatar nas eleições subsequentes.”

 

Com o objetivo de exigir mais responsabilidade e compromisso dos candidatos com os eleitores, o deputado Indio da Costa (PSD-RJ) propôs na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/15. “Além forçar o cumprimento da palavra dada, meu projeto também pretende resgatar a credibilidade das instituições e dos representantes políticos”, esclarece.

Para evitar as falsas promessas em campanhas eleitorais, Indio destaca que os candidatos às vagas proporcionais e majoritárias deverão registrar suas propostas, indicando metas para o exercício de mandato. Se o pleito a ser concorrido for no Legislativo, o pessedista defende que os registros devem conter os temas que serão defendidos durante a atividade parlamentar.

Para Indio da Costa, “quem não cumprir pelo menos 50% daquilo que foi prometido ficará proibido de se candidatar nas eleições subsequentes. A inelegibilidade será declarada após decisão da Justiça Eleitoral, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório. Esta é uma lei moralizadora e, sem dúvida nenhuma, vai ao encontro do desejo da sociedade”.

A proposição aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para votação em plenário.

FacebookWhatsAppTwitter

  0 Comentários

FacebookWhatsAppTwitter