SENADO

PSD defende inclusão de municípios no combate às drogas

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida por Omar Aziz (PSD-AM), aprovou projeto que prevê repasse maior, às prefeituras, dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas

26/03/2019

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Presidente da CAE, Omar Aziz (PSD-AM) diz que recursos podem não chegar às prefeituras, em razão do contingenciamento dos fundos

Com voto favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), a Comissão de Assuntos Econõmicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) projeto determinando que a União deverá repassar às prefeituras pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o PLS 304/2016 seguirá para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), porém, há pessimismo sobre a possibilidade de os recursos efetivamente chegarem às cidades. Aziz observou que existem 280 fundos criados para reforçar políticas públicas, mas a maior parte dos recursos é contingenciada pelo governo federal. “Os fundos foram criados para retirar dinheiro dos Estados e municípios, colocando à disposição do governo federal. Virou regra gastar apenas 5 % dos fundos”, afirmou.

Segundo a proposta, apresentada pelo ex-senador José Agripino, o repasse deverá ocorrer em parcelas semestrais, nos meses de janeiro e julho de cada ano, e a divisão do dinheiro será feita conforme os mesmos critérios usados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ideia é reforçar o combate às drogas ilícitas.

Ao justificar a iniciativa, Agripino cita estudo divulgado em 2012 por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Conforme o levantamento, o Brasil tinha à época 2,6 milhões de usuários de crack e cocaína, sendo metade deles classificados como dependentes. “Infelizmente, os recursos do Fundo Nacional Antidrogas têm ficado concentrados em ações da União, enquanto o problema das drogas precisa receber a atenção conjunta e coordenada de todas as unidades da Federação, em especial dos municípios”, justifica o ex-senador no projeto.

Em seu voto recomendando a aprovação do projeto, o senador Otto Alencar destacou a relevância social do enfrentamento da dependência química. O senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, também apoiou o projeto, mas se colocou entre os que criticaram o fato de sucessivos governos terem adotado o contingenciamento de recursos como instrumento de ajuste fiscal. Eles defenderam a liberação imediata do dinheiro para Estados e municípios.

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