PSD garante apoio ao ajuste fiscal no Mato Grosso

08/08/2017

 

No Mato Grosso, o PSD – liderado pelo vice-governador Carlos Fávaro – está comprometido com o equilíbrio das contas públicas e com a recuperação da capacidade de investimento do Estado. O líder do partido na Assembleia Legislativa, Gilmar Fabris, assegura o apoio dos seis parlamentares pessedistas aos projetos considerados estratégicos pelo Governo do Estado, que são a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do teto dos gastos públicos e as reformas administrativas e tributárias.

O pacote de leis com essas propostas deve ser encaminhado para votação nos próximos dias, após ser protocolado na Mesa Diretora pela equipe do governador Pedro Taques. Segundo Gilmar Fabris, as matérias já foram debatidas exaustivamente pelo Executivo e Legislativo e são consideradas cruciais para que seja garantido o equilíbrio das contas públicas de Mato Grosso e a recuperação da capacidade de investimento do Estado.

Para Fabris, os responsáveis pela área econômica afirmam que essas matérias têm que ser aprovadas pelo Legislativo para garantir a saúde financeira do Estado. “Já tivemos conversas também com o vice-governador Carlos Fávaro, que requereu nosso empenho para auxiliar o Executivo. O voto do PSD não será favorável ao governador Pedro Taques, mas favorável aos interesses de Mato Grosso”, ressalta.

A proposta do governo estadual é congelar gastos públicos pelo período de 10 anos com a possibilidade de flexibilização submetida a avaliação a cada dois anos. A economia estimada é superior a R$ 1 bilhão aos cofres públicos de Mato Grosso. “O Estado apontou a necessidade disso para garantir o equilíbrio das contas públicas e não lidar com um colapso nos próximos anos que comprometa as despesas com serviços como educação, saúde, segurança, infraestrutura e pagamento do funcionalismo. A bancada entendeu perfeitamente”, completa Fabris.

Além disso, o deputado Gilmar Fabris ressalta que as medidas de ajuste fiscal são uma exigência do governo federal para permitir aos Estados a inclusão no plano de recuperação fiscal aprovado pelo Congresso Nacional e já sancionado pelo presidente da República Michel Temer (PMDB).

O deputado estadual Leonardo Albuquerque (PSD) também sinalizou apoio as medidas do Executivo. “O PSD tem responsabilidade com Mato Grosso e sabe que são medidas imprescindíveis para o equilíbrio das contas públicas e garantia de um futuro sem crises profundas para a população”, destaca.

Por outro lado, o deputado José Domingos Fraga (PSD) avalia apresentar uma emenda para que a Assembleia Legislativa tenha poder de propor a revisão em um período de até um ano.

“A economia mato-grossense é dinâmica, e pode se recuperar com velocidade, muito diferente do cenário nacional. Basta observar que nos últimos anos o crescimento do PIB mato-grossense superou a média nacional”.

A reforma tributária que prevê novas regras para a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a reforma administrativa, que avalia fundir secretarias e cortar gastos também são apoiadas pelo PSD.

A bancada do PSD na assembleia mato-grossense é composta por Gilmar Fabris, Leonardo Albuquerque, José Domingos Fraga, Pedro Satélite, Wagner Ramos e Ondanir Bortolini, o “Nininho”.

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