Câmara

Reátegui discutirá Estatuto da Microempresa no Amapá

Marcos Reátegui (PSD-AP) vai organizar em seu Estado um seminário sobre o tema. Ele participa, na Câmara, de Comissão Especial criada para aperfeiçoar o Estatuto

13/07/2017

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Para debater com a população propostas que aprimorem o Estatuto da Microempresa, o deputado Marcos Reátegui, do PSD do Amapá, vai organizar em seu Estado um seminário sobre o tema. Reátegui participa, na Câmara, de uma Comissão Especial criada para aperfeiçoar o Estatuto. “O pronto-socorro da micro, da pequena e até da média empresa está no programa Super Simples”, defendeu o deputado, lembrando que o colegiado discute também a questão do crédito para os micro e pequenos empresários. “Vamos ao meu Estado discutir com a população tudo que está sendo tratado aqui na Câmara”.

Criado em 2006, o Supersimples tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários. O limite para que a microempresa seja incluída no programa é que ela arrecade até R$ 900 mil anuais. Já o teto das de pequeno porte é de R$ 4,8 milhões. A lei, modificada em 2016, ampliou de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias.

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