Recursos para Santas Casas vão à sanção presidencial
Aprovado no Congresso, projeto que destina dinheiro do FGTS para instituições beneficentes pode dar fôlego a hospitais responsáveis por metade dos atendimentos do Sistema Único de Saúde
06/12/2018
Edição: Scriptum
Esperança de dias melhores para a saúde pública. É assim que deputado Antonio Brito (PSD-BA) define o projeto que cria linha especial de financiamento para as Santas Casas e entidades filantrópicas, aprovado no Congresso e encaminhado à sanção presidencial (MP 848/18). O deputado Antonio Brito, que foi o relator-revisor da matéria na Câmara, explica que instituições que tratam de pessoas com deficiência também serão beneficiadas pela medida.
A medida, uma vez sancionada, terá recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pelo texto, 5% do programa anual de aplicações do fundo seriam destinados para este fim – cerca de R$ 4 bilhões relativo somente a 2018. “Criamos uma opção para as Santas Casas e entidades filantrópicas buscarem crédito com juros baixos. Obviamente que não resolve o problema, mas dá um fôlego para essas instituições que já são responsáveis por metade dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o deputado baiano.
LINK: https://psd.org.br/noticia/recursos-para-santas-casas-vao-a-sancao-presidencial/
Ótima a Iniciativa. Não seria, entretanto, uma lei natimorta, já que Bolsonaro sinalizou no sentido de extinguir o FGTS como forma de aliviar as despesas das empresas?