Rômulo Gouveia: seca torna urgente a transposição do São Francisco

Deputado do PSD da Paraíba defende na Câmara maior esforço de parlamentares e autoridades para conclusão das obras, uma vez que, com a atual estiagem, muitas cidades do Nordeste podem ficar sem água até o fim do ano.

19/04/2016

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A gravidade e a urgência da crise hídrica no Brasil exigem o máximo de rapidez nas obras estruturantes que estão em curso na Bacia Hidrográfica do São Francisco, que irão gerar enormes benefícios, principalmente para os habitantes das áreas semiáridas da região Nordeste. Esse foi o alerta feito na tribuna da Câmara Federal pelo deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, em pronunciamento no qual conclamou parlamentares e autoridades a se engajar no esforço pela conclusão dos projetos em andamento. “Contamos com a contínua mobilização, atenção e empenho da Câmara dos Deputados em relação a esse tema de ampla e reconhecida relevância, que envolve questões preponderantes atinentes à gestão e utilização dos recursos hídricos e ao estabelecimento de medidas e condições para o eficiente combate à seca no País”, afirmou o deputado paraibano.

Veja a seguir a íntegra do pronunciamento:

“Existem hoje fortes motivos de preocupação no tocante ao abastecimento de água. A crise hídrica tem afetado a população em diversas partes do globo. No caso do Brasil, a falta de água, inclusive, já deixou de ser característica exclusiva do semiárido nordestino e passou a atingir também até Estados das regiões Sudeste e do Sul.

Vale notar que, apesar de o País possuir grandes bacias hidrográficas como as dos rios São Francisco, Paraná e Amazonas, o maior volume de águas está concentrado na região Norte. Assim, mesmo detendo 12% de toda a água doce do planeta, o Brasil tem enfrentado sérios e crescentes problemas de abastecimento.

Entre os fatores que concorrem para o agravamento da situação, identificam-se o desmatamento, a ocupação desordenada das cidades, a poluição dos rios, o desperdício de água e a falta de planejamento hídrico no País. Junto à ação predatória do homem sobre o planeta, acentuam-se os efeitos das mudanças climáticas e, com razão, acende-se o alerta sobre o aquecimento global, tema esse, que inclusive tive a oportunidade em conhecer e debater, como participante nas Conferências Internacional sobre Mudanças Climáticas: COP XV, realizada no ano de 2009 em  Copenhague (Dinamarca); COP XVI, realizada no ano de 2010 em Cancun (México) e  a COP XXI, realizada no ano de 2015 em Paris (França), que pude acompanhar como membro da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas – CMMC.

É preciso, com efeito, buscar soluções urgentes para a crise hídrica que atinge o País atualmente e que tem causado graves prejuízos e muito sofrimento, notadamente, para a população do semiárido e do sertão nordestino, áreas historicamente afetadas pela seca.

Em 2014, houve muito calor e seca no Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste; no Norte, chuvas e enchentes. A seca atingiu até a principal nascente do “Velho Chico”. Extremos climáticos foram frequentes também no ano de 2015. No Estado da Paraíba, por exemplo, a seca prossegue, ano após ano, prejudicando as atividades produtivas, frustrando os esforços dos que lutam para tirar o sustento da terra. São severas as limitações impostas pela pouca disponibilidade de água. Sob o efeito de tais circunstâncias adversas, grassam, na região, a fome, a miséria, o desânimo e a desesperança.

Com o objetivo, pois, de superar o gravíssimo problema representado pela seca que permanentemente atinge a região do semiárido brasileiro, o governo federal, em 2007, deu início oficialmente às obras do projeto de transposição do Rio São Francisco, prevendo, então, para 2012 a conclusão dos trabalhos. No entanto, já estamos em abril de 2016 e, de fato, ainda longe de ver atendidas as expectativas e promessas relativas à transferência de água do Rio São Francisco para abastecimento de açudes e rios menores na região Nordeste.

Segundo estimativas do Ministério da Integração Nacional, a obra, que abrange 390 municípios, deve beneficiar diretamente 12 milhões de pessoas.

A obra está dividida em dois eixos de transferência de água, e inclui 27 reservatórios, 14 aquedutos, 9 estações de bombeamento e 4 túneis.

O Eixo Norte percorrerá 402 quilômetros, desde a captação em Cabrobó, através dos sertões de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, e inclui uma série de barragens, que funcionarão como reservatórios de compensação, para manter a continuidade do fluxo de água quando as estações de bombeamento estiverem desligadas.

Já o Eixo Leste percorrerá 220 quilômetros, desde a captação, no lago da Barragem de Itaparica, no município pernambucano de Floresta, até a Paraíba. Em Pernambuco, para atender às demandas da região agreste, esse eixo será interligado à bacia do Rio Ipojuca por ramal de 70 quilômetros.

Na Paraíba, são dois trechos de transferência de água, com acesso pelas cidades de Monte Horebe, no Sertão, e Monteiro, no Cariri.

No Eixo Leste, são 34 quilômetros de transposição, da cidade de Custódia, em Pernambuco, até a cidade de Monteiro. Já no eixo Norte, o canal liga as cidades de Cabrobó, no Sertão pernambucano, e Monte Horebe, São José de Piranhas e Cajazeiras.

No Eixo Leste, a obra conduzirá a água pelos rios do Cariri e Agreste, enchendo o açude Poções, em Monteiro, Epitácio Pessoa, em Boqueirão, e a barragem de Acauã, em Itatuba.

Parte da água do eixo Leste irá reforçar os sistemas de  adutoras  da  região  do   Cariri, e trabalha-se com a possibilidade de levar água até a região do Curimataú, através do sistema adutor da Borborema.

No Eixo Norte, a água chegará pela barragem de Caiçara, depois segue para os açudes de Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, e São Gonçalo, em Souza, e para o rio Piranhas. Está prevista também uma terceira entrada no Eixo Norte para o açude de Condado, na cidade de Conceição, no Sertão, que trará a possibilidade de perenizar o rio Piancó.

É preciso pressa! A Paraíba não tem outra alternativa. Paraíba, que em tupi-guarani, é rio seco, por sinal, nome de um famoso romance da literatura nacional de autoria do Padre e escritor Chico Pereira. A realidade é que nosso solo é seco e não há condição alguma, de se fazer maiores ações.

Como vemos, é um projeto de grande envergadura, com potencial para transformar boa parte da região Nordeste. No entanto, nessa oportunidade, é importante fazer especial referência à morosidade com que se realizam essas obras de transposição do Rio São Francisco. Trata-se de obras que, uma vez concluídas, poderiam trazer os benefícios longamente aguardados para aliviar as consequências da crise hídrica em nosso estado. No entanto, essas obras se arrastam já por um período demasiadamente extenso. Não se pode perder de vista que, no início deste ano, o manancial de São Gonçalo, em Sousa, na Paraíba, estava com apenas 3% de capacidade, e o Coremas Mãe-D’Água e o Epitácio Pessoa, que abastecem a região da grande Campina, estavam com 13%. Com as recentes chuvas ocasionadas nessas regiões, esses números mudaram: O açude de São Gonçalo passou para 52% de sua capacidade, o Coremas Mãe D’Água para 14,3% de sua capacidade, mas o Epitácio Pessoa declinou para 10,2% de sua capacidade, mas em breve, deveremos enfrentar outro ciclo de seca.

E não apenas na Paraíba como também em outros estados do Nordeste, reclama-se da extrema e já exasperante lentidão dos trabalhos, lentidão essa que ocorre em prejuízo das justificadas expectativas por dias melhores para a população do semiárido.

Em diversas áreas, as obras de transposição sofreram reduções do ritmo de trabalho, atrasos por razões variadas e, inclusive, paralisações. Imagens de alguns locais dão a impressão até de completo abandono das obras, o que acarreta perdas dos recursos já investidos e denota alarmante descaso com as necessidades urgentes da população.

Os sucessivos atrasos na execução do projeto levaram, então, em fevereiro do ano passado, à criação de uma comissão externa da Câmara dos Deputados com a finalidade de acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras para integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e, também, para avaliar o andamento do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Assim, a comissão, sob a presidência do Deputado Raimundo Gomes de Matos, que também foi o autor do Requerimento de sua criação, tem sido responsável pela realização de diversas audiências públicas e diligências externas, visitas técnicas às obras, bem como pelo encaminhamento de requerimentos de informações e demais atos necessários para o cumprimento dos objetivos em razão dos quais foi instituído o referido grupo de trabalho. Coube-me, a propósito, o privilégio de participar da comissão, respondendo pela função de relator. Nascido em Campina Grande, na Paraíba, e com a experiência acumulada no exercício de funções na administração municipal e estadual, bem como na atividade parlamentar na Câmara dos Deputados, tenho permanecido próximo e sobretudo atento ao problema da seca no Nordeste e, particularmente, no tocante ao Estado da Paraíba, cujos reservatórios se reduzem de maneira dramática durante os períodos de estiagem, ficando entre os estados brasileiros com mais baixos índices de disponibilidade de água. A relatoria me conferiu, pois, mais uma vez, o ensejo especial de acompanhar de perto as principais circunstâncias, preocupações, desafios, entraves, indagações, discussões e tomadas de decisão concernentes a esse relevante temático.

Nas audiências efetuadas desde o início das atividades da comissão, estiveram presentes, entre outras autoridades e especialistas, o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, que muito contribuiu na ampliação da infraestrutura hídrica do País e no enfrentamento e na convivência com eventos climáticos extremos, seja de escassez de água ou de excesso de chuvas; o Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Carlos Vieira, nosso conterrâneo, também funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, com vasta experiência na área federal, onde no ano de 2013(dois mil e treze) assumiu como Secretário-Executivo do Conselho das Cidades (CONCIDADES) e Diretor de Desenvolvimento Institucional e a partir de novembro do mesmo ano, assumiu o cargo de Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, tendo sido também, Presidente do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB). Juntos, o Ministro e seu Secretário Executivo, muito contribuíram para o bom andamento da Comissão. Não poderia deixar de falar, também,  de nossa gratidão ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, nosso eterno Presidente do PSD que, com seu espírito empreendedor, em muito nos ajudou; secretários estaduais e também representantes dos governos municipais, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão responsável pelo sistema de gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Gostaria de enaltecer a figura do Engenheiro Civil, João Alves Filho – Prefeito de Aracajú/SE, um dos entusiastas da revitalização do Rio São Francisco que demonstrou tecnicamente a possibilidade de transferência de volume expressivo das águas do Rio Tocantins para o São Francisco através de um afluente, visando tecnologia inédita que gera energia de baixo custo, tornando o Rio São Francisco mais navegável, com várias espécies de peixes, garantir à população fonte de alimento, geração de renda e melhoria de condições socioeconômicas na região. O Rio São Francisco já está morrendo e a revitalização é o único meio de salvar o rio, no entanto, o Governo Federal não tem nenhum projeto integrado de revitalização para salvar o Velho Chico.

Quero destacar, também, o Seminário: “Transposição e Revitalização do Rio São Francisco: Impacto Nas Cidades Ribeirinhas”, realizado pela brilhante Deputada Raquel Muniz na Cidade de Pirapora/MG, primeira cidade onde o Rio São Francisco começa a ser trafegável e também vizinho ao município de São Roque de Minas, onde na Serra da Canastra, nasce o ‘Velho Chico’, Na oportunidade tive a honra de participar juntamente com diversas autoridades, entre elas o Ministro Gilberto Occhi, do Ministério da Integração Nacional e de nosso Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos, onde foi debatido o desassoreamento, revitalização e recuperação para navegabilidade do Rio São Francisco, bem como a qualidade da água e o cuidado com as nascentes.

Entre numerosos pontos aventados na comissão, mereceram atenção, por exemplo, questionamentos e considerações sobre falta de planejamento e projetos deficientes como possíveis causas da ocorrência de atrasos e sobrepreços nas obras de transposição das águas do Rio São Francisco.

Foram ainda suscitadas questões a respeito dos planos e políticas de saneamento nas áreas atendidas pela transposição de águas; da futura gestão do sistema e da falta de sintonia nas ações dos governos federal, estaduais e municipais para a integração entre as bacias hidrográficas.

Sobretudo, cumpre observar que, neste momento, mais de cem municípios do Nordeste, incluindo a cidade paraibana de Campina Grande, com quatrocentos mil habitantes, correm o risco de ficar sem água se as obras de transposição do São Francisco não forem concluídas até o fim deste ano.

Como já fiz em outras oportunidades, insisto, portanto, na necessidade da adoção de providências destinadas a acelerar a conclusão das obras. Os estados do Nordeste pedem urgência na conclusão da transposição do São Francisco, cabendo assinalar ainda, a importância das ações para revitalização do Rio São Francisco, pela preservação, principalmente a partir das nascentes do rio, garantindo a qualidade da água e a vida dos peixes, evitando a poluição e o desmatamento em suas margens, adotando medidas que possam assegurar a devida proteção, recuperação e manutenção das matas ciliares.

Esse é o apelo dirigido aos órgãos e autoridades competentes, em nome da população que convive com a dura realidade da seca. Renovo o pedido, especial e encarecidamente, em favor do Estado da Paraíba e de sua população, que vem sofrendo há muito tempo com as agruras, empecilhos e limitações decorrentes da falta de água.

Ciente da extrema gravidade da crise hídrica no Brasil, defendo o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a gestão integrada dos recursos hídricos e a efetiva promoção de todas as demais condições imprescindíveis para assegurar o desenvolvimento sustentável. Trata-se de medidas que, seguramente, devem integrar a agenda estratégica do Brasil, para prevenir, combater e evitar os riscos e impactos da escassez e do desabastecimento de água.

Concluo, assim, o presente pronunciamento, enaltecendo, ainda, e agradeço os esforços, a dedicação e a seriedade dos integrantes da comissão externa encarregada de acompanhar as obras de transposição do Rio São Francisco. Agradeço, em particular, ao presidente da comissão, Deputado Raimundo Gomes de Matos.

A gravidade e a urgência da crise hídrica no Brasil elevam-se perante a consciência nacional, impondo o máximo de celeridade nas obras estruturantes que estão em curso na Bacia Hidrográfica do São Francisco e que, sem dúvida, irão gerar enormes benefícios, principalmente para os habitantes das áreas semiáridas da região Nordeste. Contamos, pois, com a contínua mobilização, atenção e empenho da Câmara dos Deputados em relação a esse tema de ampla e reconhecida relevância, que envolve questões preponderantes atinentes à gestão e utilização dos recursos hídricos e ao estabelecimento de medidas e condições para o eficiente combate à seca no País.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco que, como se insiste em dizer, ser uma prioridade do Governo Federal, já conta com mais de 06 anos de atraso, com uma nova previsão de entrega da obra entre o final de 2016 e início de 2017. Pelo cronograma atual, a execução física do empreendimento é de 84,5%, sendo 86,0% no Eixo Norte e 83,0% no Eixo Leste.

As obras da transposição do Rio São Francisco que seriam um alento a toda a população nordestina ainda constituem um sonho inacabado que nós nordestinos, tanto almejamos, mas…. sonhar é preciso!!

Portanto, nesse momento tão delicado da crise hídrica, nada mais sensato que a imediata implantação de um terceiro turno nos trabalhos da transposição do Rio São Francisco, visando acelerar sua conclusão, pois, o sofrimento pelo qual passa a população nordestina em geral é enorme, diante de tão grande e cruel período de estiagem.

Muito obrigado.”

Deputado RÔMULO GOUVEIA – PSD/PB

 

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