MUNICÍPIOS

Saem as regras para acesso ao Internet para Todos

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta as diretrizes para participação das prefeituras no programa que vai levar internet a escolas e unidades de saúde de todo o Brasil

08/12/2017

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O ministro Gilberto Kassab: “O custo para o usuário final vai ser mais baixo do que para o usuário tradicional, quase uma tarifa social”.

 

A portaria que estabelece as diretrizes para participação dos municípios no programa Internet para Todos foi publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (7), mesmo dia em que o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, apresentou a iniciativa em Manaus (AM). Na capital amazonense, em evento que teve a participação do senador Omar Aziz (PSD), o ministro explicou que o programa tem o objetivo de levar conexão a 40 mil localidades sem acesso à internet e será lançado inicialmente em 500 municípios, com início previsto para fevereiro de 2018.

Além das diretrizes publicadas pelo Diário Oficial, uma regulamentação da iniciativa ainda será lançada em breve. O MCTIC vai disponibilizar um e-mail para tirar dúvidas dos gestores sobre como participar da iniciativa e sobre o Termo de Adesão ao programa.

Com o Internet para Todos, será possível levar antenas a distritos municipais que não contam com a cobertura de internet banda larga, com preços reduzidos para a população local. Para isso, as cidades que aderirem ao programa deverão cumprir algumas contrapartidas, como disponibilizar o terreno para construção da infraestrutura, providenciar a segurança do local e arcar com o custo de energia elétrica.

O ministro Gilberto Kassab destacou a importância da iniciativa lembrando a diferença “entre uma criança que cresce numa casa onde tem internet com uma que cresce onde não tem. O conhecimento que essa criança vai ter, a integração com a sociedade e com a tecnologia. Esse programa vai fazer com que nenhuma criança tenha dificuldade de acesso à internet, e o custo para o usuário final vai ser mais baixo do que para o usuário tradicional, quase uma tarifa social”.

Além da conexão do SGDC, o Internet para Todos utiliza o programa Gesac, uma iniciativa que, desde 2002, oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga – por via terrestre e satelital – a telecentros, escolas, hospitais e postos de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos. O programa é direcionado, prioritariamente, para regiões remotas e em situação de vulnerabilidade social.

Segundo Kassab, o investimento federal de R$ 2,8 bilhões no lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), junto com os convênios firmados pelo MCTIC para uso do equipamento, vão trazer impactos significativos para a população. “Assinamos um convênio com o Ministério da Defesa, e 30% da capacidade do satélite está reservada, o que vai permitir monitorar 100% das fronteiras do país. Aproximadamente 10% da capacidade será utilizada pelo Ministério da Educação e teremos para o ano que vem 7 mil pontos para levar internet às escolas rurais sem conexão. Da mesma forma, será com o Ministério da Saúde, com quem vamos firmar a parceria nas próximas semanas”, afirmou.

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