LEGADO

Secretário executivo destaca avanços de Kassab no Ministério

Em entrevista, Elton Santa Fé Zacarias destacou a eficiência administrativa e a responsabilidade na utilização de recursos como marcas da gestão no Ministério da Ciência e Tecnologia nos últimos anos

08/01/2019

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O secretário executivo MCTIC, Elton Santa Fé Zacarias

 

Eficiência administrativa, diálogo permanente com a comunidade científica, responsabilidade na gestão dos recursos e a implantação de projetos fundamentais, como o acelerador de partículas Sirius e o Satélite Geoestacionário do programa Internet para Todos, que possibilitará o acesso à internet banda larga em todo o território nacional. Segundo a avaliação do secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Elton Santa Fé Zacarias, essas foram as marcas da gestão de Gilberto Kassab à frente do órgão, encerrada em dezembro.

Engenheiro graduado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Zacarias é reconhecido pela larga experiência no setor público. Em entrevista, ele aborda os principais avanços conquistados por Kassab no exercício do cargo e as estratégias adotadas ao longo da gestão. O secretário executivo relembra que o MCTIC surgiu após a fusão entre o Ministério das Comunicações e o da Ciência e Tecnologia. No início, a medida provocou a resistência da comunidade científica, mas, sob a condução do ministro, a rejeição foi revertida. Ainda segundo Zacarias, além de estruturar uma nova pasta e estabelecer diálogo com os cientistas, a constante necessidade de buscar recursos e mitigar cortes orçamentários foram outros grandes desafios da gestão.

Assumir o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações significou criar uma nova estrutura?

Quando chegamos tínhamos uma missão, que era fundir dois ministérios: Ciência e Tecnologia e Comunicações. Esse foi um trabalho bastante complexo, já que você reestrutura cada secretaria, os cargos de cada uma delas, e nós tínhamos também que entregar de volta para o governo mais de 140 cargos, que foram extintos. Esse foi um trabalho desenvolvido de maio a outubro de 2016 por uma equipe que montamos.
Essa equipe circulou pela nova pasta e levantou como estruturar as árvores hierárquicas de cada secretaria e o regimento de cada uma delas. Essa foi a primeira grande entrega do ponto de vista administrativo e foi um sucesso. Hoje, o Ministério funciona e não há reclamações quanto à sua gestão, sua funcionalidade. A comunidade científica, por exemplo, percebe que essa estrutura organizacional funciona. É um legado. O Ministério tem rotinas e fluxo de processos.

Fica como desafio para a futura administração, do ponto de vista organizacional, a unificação de carreiras, já que há necessidade de consolidar algumas delas.

Que outros grandes desafios iniciais se colocaram, além da consolidação da fusão?

Ainda pensando em desafio inicial, uma questão, e isso era absolutamente notório, é que o antigo Ministério da Ciência e Tecnologia tinha dívidas muito altas com o mercado. E essas dívidas foram praticamente sanadas.Tínhamos praticamente R$ 3,8 bilhões em dívidas, que eram compromissos feitos com programas e projetos, sem respectivo suporte orçamentário e financeiro. Nós estamos passando o bastão à próxima gestão com restos a pagar em torno de R$ 600 milhões. Essa gestão teve como um dos pilares da Secretaria Executiva o pragmatismo: tratamos de colocar a casa em ordem. Apenas o CNPq devia R$ 500 milhões. Hoje não deve nada.

Algumas ações administrativas também foram importantes. Havia muitas queixas da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDCT). Colocamos isso em ordem. A Controladoria até elogiou o Ministério em seu último relatório. Criamos uma coordenação geral de fundos para fazer a governança dos fundos.

O Ministério está muito mais estruturado e em plenas condições de cumprir sua missão. Do ponto de vista orçamentário, nossa realidade hoje é menor do que já foi, mas é uma realidade em que os compromissos assumidos são pagos. Hoje não há ficção.

Uma outra marca dessa gestão é a integração. Integração entre a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); entre a Secretaria Executiva e a Telebras.
Existe uma liderança, que é do ministro, e uma integração muito grande entre todos os representantes das entidades.

Por exemplo, a eterna briga entre CNPq e Finep foi equacionada porque a Secretaria Executiva passou a arbitrar essa discussão. Isso vale para empresas, entidades e institutos. Esse foi outro dos pilares desses dois anos e meio de gestão: todos identificam a liderança do ministro e a liderança da Secretaria Executiva nas questões administrativas.

Ao fazer a fusão, o Governo Federal optou por criar uma estrutura com 32 entidades vinculadas, que inclui a Anatel e os Correios e também o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA). Optou por criar um órgão que trata desde políticas de telecomunicações até questões de ciência pura. Para gerir todo esse universo e campos tão distintos, com essa complexidade, houve alguma estratégia específica?

O universo é complexo e variado. Essa é a grande riqueza desse Ministério: você trata de temas que vão da área espacial, da medicina nuclear, passando por experimentação animal, por organismos geneticamente modificados, enfim, é um ministério muito rico. A seleção das pessoas que ocuparam os cargos de secretários foi feita pelo ministro Gilberto Kassab, com personalidades de caráter técnico e respeitabilidade.

Do ponto de vista da Secretaria Executiva, a Diretoria de Organizações Sociais e Institutos de Pesquisa (DPO) estava desmontada, parecia intenção da gestão anterior acabar e ligar diretamente as entidades ao secretário executivo. Eu entendi que o movimento deveria ser diverso: os institutos tem de ser independentes e ter um organismo que os aglutine no aspecto de gestão. Fortaleci essa diretoria e a comunidade científica reconheceu, elogiou. A DPO está fazendo muito bem a relação com as entidades de pesquisa e organizações sociais e com a comunidade científica.

Como responde ao fato de que o orçamento do Ministério tenha sido reduzido nesses anos na comparação com exercícios anteriores?

O orçamento anteriormente contabilizava programas que não deveriam estar nessa estrutura, como o Ciência sem Fronteiras, algo que é muito mais relacionado ao Ministério da Educação, e acabava por elevar de forma artificial o orçamento do Ministério, via recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que só eram descontingenciados para aplicação neste programa. Então, não havia de fato um orçamento maior.
Nós sabemos que o orçamento é menor que o necessário. Há espaço para crescer, há necessidade de recursos. Na ciência básica, por exemplo, não existe mecanismo de financiamento que não seja, em geral, público. Na ciência aplicada, alguns mecanismos privados funcionam bem e temos trabalhado nesse sentido, por exemplo, com a Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, entidade vinculada ao MCTIC), em que a empresa coloca 30% dos recursos, uma fundação de pesquisa outra parcela e o Ministério outra parcela. A ciência aplicada tem esses caminhos.

Mas a ciência pura precisa de financiamento público e posso afirmar que há necessidade de mais recursos para algumas entidades vinculadas, para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a Agência Espacial Brasileira (AEB), o CNPq e o FNDCT. Os institutos de pesquisa, no orçamento de 2019, estão com uma boa previsão. Quando chegamos aqui, em maio de 2016, o orçamento dessas entidades só dava até junho. Por exemplo, o Supercomputador Santos Dumont, do Laboratório Nacional de Computação Científica, no Rio de Janeiro, ia ser desligado. Não havia dinheiro para pagar a conta de luz.Todos esses obstáculos foram sendo superados ao longo do tempo e em 2019 não teremos problemas desse tipo.

O custeio está em ordem. O problema está no nível de investimento. Você tem, por exemplo, um orçamento de investimento do CNPq de R$ 1 bilhão, quando poderia ser de R$ 2 bilhões. O FNDCT terá R$ 900 milhões disponíveis e cerca de R$ 2 bilhões contingenciados.

Como se deu a gestão orçamentária de dois grandes projetos: o acelerador de partículas Sirius e o Satélite Geoestacionário do programa Internet para Todos, que agora começa a rodar?

Quando nós chegamos, o Sirius tinha, aproximadamente, 15% de execução e as obras estavam em terraplenagem. Essa gestão, e isso foi um trabalho importante do ministro Kassab, convenceu o Ministério do Planejamento a ter foco e manter o Sirius como prioridade. O mesmo foi feito em relação ao Satélite Geoestacionário. Não podemos, contudo, dizer que foi um trabalho só nosso. O nosso foi convencê-los a ter foco nesses principais ‘produtos’ do Ministério e desse ponto de vista tivemos muito sucesso. Não é qualquer um que entrega um investimento de R$ 2,7 bilhões, como é o Satélite, ou cerca de R$ 1,2 bilhão, que é o que já foi investido no Sirius. Esses dois projetos são fundamentais.

Os projetos são então os grandes “produtos” da gestão?

Esses dois projetos coroam a gestão. Outros ministérios também tiveram entregas muito importantes. O grande mérito do governo Michel Temer foi o de arrumar a casa e buscar a entrega das coisas de relevo para o País, que estavam iniciadas. Aqueles ministérios que souberam fazer boa gestão e indicar prioridades foram bem-sucedidos.
No caso do MCTIC, há uma série de outros bons projetos. A entrega recente do submarino Riachuelo, por exemplo, projeto da Marinha. O casco do barco foi feito por uma empresa vinculada ao Ministério, que é a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), empresa estatal ligada à Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Algo que o MCTIC também fez foi dar prosseguimento a coisas importantes, como as bolsas do CNPq, e efetivar o lançamento do maior edital da história deste órgão. O CNPq teve investimentos mantidos e dívidas pagas. Fizemos o lançamento do edital universal 2018, que era uma demanda importante. A Finep também voltou a fazer uma chamada, que foi algo em torno de R$ 500 milhões. Depois de três anos sem fazer novas chamadas, voltou a fazer.

O que o senhor enxerga como desafio futuro para o Ministério?

Creio que a próxima missão agora é viabilizar o Reator Multipropósito Brasileiro, porque diminui a necessidade de investimentos no Sirius. O Sirius ainda precisa de investimentos, mas a demanda por recursos diminui. Estamos fazendo um investimento de R$ 150 milhões no projeto do reator. Foi contratada uma empresa argentina, que está fazendo o seu núcleo.

Os periféricos do reator são produzidos pela Amazul, uma empresa da Marinha do Brasil, e parte do terreno foi doada pelo Governo do Estado de São Paulo. Neste ano o projeto deverá estar pronto, havendo a demanda global por uma obra que custará em torno de US$ 500 milhões. Conseguimos um acordo com o Ministério da Saúde e essa pasta colocará R$ 750 milhões no projeto. Esse é o próximo grande equipamento que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações poderá entregar.

A atual gestão deixa o projeto do Reator Multipropósito ‘engatilhado’?

Já está engatilhado. Além disso, uma outra conquista, que não envolve somente e diretamente o Ministério, no programa Programa Antártico Brasileiro (ProAntar), a Marinha recebeu um aporte de R$ 100 milhões para a construção de um novo navio para apoiá-lo, substituindo o navio que opera hoje e está muito antigo, defasado, em um investimento global de R$ 500 milhões. Parte desse navio também será construída pela empresa Nuclep.

A fusão das pastas de Ciência e Tecnologia e Comunicações foi um processo delicado. Havia grande preocupação da comunidade científica no seu início. Como exemplo disso, na primeira reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em que essa gestão participou, em 2016, houve manifestações bem intensas de contrariedade. Como o senhor avalia hoje a posição desse público em relação ao processo de fusão e à relação do Ministério com a comunidade científica?

Creio que está perfeitamente superado. Começamos em maio de 2016 e recordo que havia faixas de protesto todos os dias em frente ao Ministério. Quase todos os dias havia manifestações. De fato, fomos vaiados na reunião da SBPC, em julho de 2016. Mas aos poucos, a partir de algumas decisões e posicionamentos do ministro Kassab e também adotados por mim, a comunidade científica começou a perceber qual era a posição dessa gestão. De início, foram adotadas posturas simbólicas, como a opção por ficar neste prédio onde está o gabinete do ministro, onde fica a Secretaria Executiva, que era o antigo Ministério da Ciência e Tecnologia, uma mensagem clara de que esta seria uma prioridade de gestão.

As salas do outro prédio podem ser mais bonitas, mas houve uma decisão política de trazer esta mensagem: o Kassab seria o ministro da Ciência e Tecnologia e aliado dessa comunidade. Aos poucos, isso se consolidou. Me recordo de um evento em outubro de 2016, logo após eu ter publicado um decreto com o novo regimento do Ministério, em que criava a diretoria de Gestão das entidades vinculadas. A comunidade científica criticou a decisão, dizendo que colocávamos entidades como o CNPq e a Finep ‘abaixo’ de um cargo DAS 5 (Direção e Assessoramento Superior, cargo dirigente do Governo Federal). Eu fiz uma manifestação e disse o seguinte: “Com a situação de descontrole orçamentário que encontramos, que cresce a cada dia, esse conjunto de entidades dos quais vocês da comunidade científica tanto se orgulham vão deixar de existir em poucos anos.”

Replicamos um modelo que o Ministério do Planejamento já adotava com a Secretaria de Governança de Estatais em relação às entidades vinculadas. Criamos um modelo de governança e fizemos a comunidade ver que havia necessidade de governança e esses não são modelos que interferem na atividade finalística dos organismos, mas mecanismos de ajudar a fazer a gestão das entidades junto com o Ministério. A partir dali a comunidade cada vez menos ofereceu resistência, ampliou aos poucos sua compreensão.

Acredito que hoje a comunidade e as entidades reconhecem a funcionalidade, a eficiência. Se você questionar as presidências das entidades, encontrará respostas que vão nessa direção. A comunidade científica brasileira é aguerrida, dedicada e milita em um tema fundamental. Soube entender o que fizemos.

Elton: “Não queríamos que essa gestão caísse no erro e deixasse como legado situações observadas em gestões anteriores, dívidas e problemas.”

A gestão teve dois desafios permanentes: diálogo com a comunidade científica e recomposição orçamentária, de forma contínua.

Na primeira questão o ministro foi politicamente muito hábil em se comunicar não apenas com a comunidade científica, mas com o conjunto de entidades que se relacionam com os setores de ciência, tecnologia e inovação e entidades do setor de radiodifusão, de telecomunicações. Na questão da eficiência do uso do recurso público, tratamos com muita seriedade, sou muito severo em relação a isso, assim como é o ministro. Quando achávamos que não dava para lançar um programa ou levar uma proposta adiante, não deixávamos. Não queríamos que essa gestão caísse no erro e deixasse como legado situações observadas em gestões anteriores, dívidas e problemas. E acho também que é muito importante falar da integração. Hoje você tem um Ministério integrado. Antes não havia: cada setor era separado, cada um tinha seu ‘dono’, em geral com um político por trás, e as áreas não dialogavam. Hoje isso não existe mais.

Com a evolução tecnológica, a fusão de telecomunicações com ciência e tecnologia é algo que ganha mais significado a cada dia?

São muito similares e caminham cada vez mais juntas. Na estrutura nova há muita funcionalidade, sinergia. Não há sobreposição, não há sombreamento. A Secretaria de Telecomunicações, que originalmente era do Ministério das Comunicações, tem interface crescente com a área de ciência e pesquisa e não é uma estrutura que está replicada, repetida. O antigo Ministério de Ciência e Tecnologia também tinha sua área conexa à Secretaria de Telecomunicações (Setel), por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), entidade ligada ao Ministério.
A RNP faz a integração de redes de banda larga em universidades e centros de pesquisa, algo comum à Setel, agora em uma mesma estrutura ministerial. E hoje a linguagem é a mesma para todos, a política é dada pelo mesmo Ministério.

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