AJUSTE FISCAL

Sem reforma da Previdência, dívida pública pode explodir

Em audiência na Câmara, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prevê crescimento explosivo do endividamento do governo federal caso a Previdência não sofra mudanças

22/11/2017

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Para Meirelles, sem uma reforma da Previdência, haverá “o crescimento explosivo da dívida pública”

O problema das contas públicas brasileiras não será resolvido com uma reforma tributária. A afirmação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para quem, sem uma reforma da Previdência, haverá “o crescimento explosivo da dívida pública”. Meirelles participou nesta terça-feira (21) de audiência com deputados de quatro comissões da Câmara (Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Trabalho, Administração e Serviço Público), para os quais traçou um cenário do que, na visão dele, vai acontecer com o Brasil sem a reforma da Previdência.

Vários deputados da oposição sugeriram a regulamentação da taxação sobre grandes fortunas e a tributação de lucros e dividendos, mas Meirelles disse que o governo está tributando grandes fortunas ao mudar a taxação dos chamados fundos exclusivos.

Veja entrevista do ministro: 

 

Para o ministro, o país não dá conta de aumentar a carga tributária em 10% do Produto Interno Bruto ao ano, que seria o ritmo de crescimento do déficit previdenciário. “Nós temos certamente uma trajetória de crescimento explosivo da dívida pública se não for aprovada a reforma da Previdência. No momento em que ela cresce 10% de PIB, em alguns anos, não será possível aumentar a carga tributária nessa proporção, nós teremos um aumento da dívida. E um aumento da dívida junto com um aumento dos juros, produto deste aumento da dívida, produto da queda da confiança na economia, com tudo isso, nós voltaríamos a uma recessão, desta vez muito mais grave do que tudo que tivemos até hoje”, previu.

Para ele, mantida como está hoje a Previdência, “em 10 anos, 80% do orçamento público será apenas para pagamento de benefícios, sem sobrar para Educação, Saúde e etc.”.

Em sua apresentação inicial, o ministro Henrique Meirelles divulgou um quadro com os detentores da dívida pública. Segundo ele, os bancos detêm 22,3% do total da dívida, que está em torno de R$ 3,5 trilhões. Ou seja, os bancos têm a receber do governo R$ 780 bilhões, ou um pouco mais da metade do que o governo arrecada em um ano. A maior parcela da dívida, porém, está com os fundos de previdência, ou 25,5%.

Ao final da apresentação, o ministro respondeu a questionamentos de deputados presentes. João Paulo Kleinübing (PSD-SC) comentou sobre a revisão de incentivos a setores da economia nacional. Para ele, empresas do ramo têxtil e de informática necessitam manter o fomento para competirem.

Por sua vez, Rogério Rosso, do PSD do Distrito Federal, ressaltou a pauta econômica já aprovada pela Câmara desde o início do governo do presidente Michel Temer e citou a PEC do Teto dos Gastos, a Reforma Trabalhista, o Refis e a Lei Repatriação, que estabeleceu prazo e condições para regularização de recursos de cidadãos nacionais no exterior.

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