Servidores

Senador do PSD defende funcionalismo mais eficiente

Relator de projeto que propõe mais rigor na exoneração de servidores com mau desempenho, Lasier Martins (PSD-RS) diz que a aprovação de mudanças nessa área é questão de bom senso

12/09/2017

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Senador Lasier Martins (PSD-RS). Foto: Agência Senado

 

O Brasil precisa de um funcionalismo público eficiente e a aprovação de mudanças que contribuam para isso é questão de bom senso. A opinião é do senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, relator do Projeto de Lei do Senado 116/2017, que, em resumo, propõe a exoneração de servidores estáveis por mau desempenho, cujos efeitos valem para União, Estados, municípios e Distrito Federal.

O projeto regulamenta artigo da Constituição que já estabelece que o servidor estável fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório, “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O texto propõe a definição de normas mais específicas para a execução desses testes, com pontuação por desempenho.

Jornalista por formação, o senador gaúcho defendeu em entrevista ao site Congresso em Foco, a aprovação do projeto. “Querem que tenhamos uma administração pública caracterizada por funcionários medíocres? Não é justo. Vamos exigir mais”, diz o senador, consciente da resistência que mudanças nessa área enfrentam.

Lasier apresentou parecer favorável à matéria na semana passada e o seu relatório consta da pauta da reunião que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve realizar nesta quarta-feira (13). O senador flexibilizou a redação concebida pela autora do projeto, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), por exemplo, ao dobrar o período de testes a que o servidor concursado com desempenho considerado insuficiente deverá ser submetido – em vez de exame a cada seis meses, o senador propõe sabatina anual.

O senador também aumentou de um para três o número de avaliadores – no primeiro texto, a tarefa cabia apenas ao chefe de departamento, situação que poderia suscitar casos de perseguição. Segundo o parecer, essa espécie de banca examinadora passaria a contar com um profissional de nível e setor equivalentes ao do servidor examinado e outro do departamento de recursos humanos.

Segundo Lasier, trata-se de um mecanismo de aprimoramento do funcionalismo com o máximo de garantias ao servidor estável – eles terão, de acordo com o relatório, até cinco anos para tentar se aperfeiçoar e, em caso de êxito, reverter a desconfiança em torno de sua proficiência profissional. Caso a situação não mude depois de todo esse período, destaca Lasier, o servidor deve ser submetido ao processo de exoneração.

Para ele, “é um processo que vai provocar o funcionário negligente, acomodado a crescer. Porque o público, o usuário que paga o seu salário, que precisa de um atendimento correto, ele tem o direito de ser atendido por um bom funcionário. E, se tem um funcionário modelo, que consequentemente fica sobrecarregado pelo colega relapso, isso é injusto”. E o senador acrescenta: “Nós queremos exaltar os bons e provocar aqueles que não estão tendo alcance para atender melhor ao público. Em resumo, é isso”.

Entre outras providências, o texto fixa uma escala de notas de desempenho para avaliar servidores considerados pouco produtivos. Esse funcionário poderá ser demitido, segundo o relatório de Lasier, caso não alcance nota superior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou maior que 4,5, em cinco anos.

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