STF autoriza a retomada do programa Internet para Todos

17/07/2018

 

Edição: Scriptum

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, suspendeu na noite desta segunda-feira (16) a liminar que impedia o prosseguimento do programa Internet para Todos, desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério da Defesa e a Telebras, empresa estatal vinculada ao MCTIC. O programa estava paralisado por determinação da Justiça Federal em Manaus (AM), após recurso de um provedor regional de telecomunicações.

O Internet para Todos emprega o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas), para a distribuição do sinal de banda larga, e terá cobertura em todo o território nacional. Opera por meio de parceria de municípios com o MCTIC – quase 5 mil cidades do País já haviam aderido ao programa quando a Justiça de primeira instância e o TRF-1 determinaram a interrupção.

“Aguardamos com serenidade a decisão do Judiciário e destacamos o alcance e a magnitude deste programa. O Brasil demanda políticas públicas desta envergadura e por isso é muito importante a decisão da ministra Carmen Lúcia”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

O Ministério, a Telebras e a Advocacia Geral da União apontaram ao STF diferentes aspectos decorrentes da paralisação determinada pelo TRF-1, como o prejuízo a uma das principais políticas públicas desenvolvidas hoje pelo Governo Federal – a oferta de Internet em banda larga -, além de projetos do Ministério como a oferta de conexão à Internet em unidades escolares e de saúde que serão possibilitadas pelo programa e o SGDC.

“Esse programa é fundamental para desenvolvimento regional, para inclusão social, e para alavancar o país. É transversal e vai permitir alavancar a educação, a saúde, e também aperfeiçoar por exemplo o agronegócio levando conexão a áreas remotas”, disse o ministro Gilberto Kassab.

Já o presidente da Telebras, Jarbas Valente, afirmou que a suspensão da liminar “é uma vitória de todos os brasileiros”.

“Demonstramos para a Justiça que a parceria para a exploração da Banda Ka do SGDC foi feita com lisura e base legal (Lei das Estatais, 13.303/2016)”, afirmou Valente.

O programa será implementado com a instalação de antenas em zonas que hoje não têm sinal de internet, com tarifas a baixo custo para a população dos municípios. Os serviços serão prestados pela Telebras em parceria com a operadora Viasat e empresas regionais de telecomunicações.

O presidente da Telebras ressaltou que a estatal e a Viasat estão prontas para iniciar a instalação dos 15 mil pontos de conexão do Programa Internet para Todos, que vai atender escolas, postos de saúde, pontos de fronteira, comunidades quilombolas e aldeias indígenas.

“A operação se dará por empresas 100% brasileiras vai permitir que a banda larga de alta qualidade e a preços baixos conecte todos os cantos do Brasil”, completou o presidente da Telebras.

A decisão do TRF-1 limitava ainda o processo eleitoral, já que a totalização de votos da região norte do País e de áreas remotas demanda o uso do Satélite e estava vedada pelo órgão.

LINK: https://psd.org.br/noticia/stf-autoriza-a-retomada-programa-internet-para-todos/