Transferência de veículo fica mais fácil

13/01/2017

A partir de maio, ficará mais fácil transferir um veículo usado para lojas, concessionárias e revendas. O Diário Oficial da União publicou resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que cria o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), sistema que integra a nota fiscal eletrônica do automóvel ao seu registro no Detran estadual, o que acaba com o comprovante físico de transferência da propriedade do veículo durante sua permanência no estoque na loja/revenda.

Os estudos para a criação do novo sistema foram deflagrados em agosto de 2015 por dois ministros de Estado: Gilberto Kassab, à época à frente do Ministério das Cidades, e Guilherme Afif Domingos, que respondia pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A criação do Renave, segundo Afif, pretende desburocratizar o processo e reduzir os custos do consumidor com documentos. Segundo estimativas da Anfavea, a eliminação do registro físico pode gerar uma economia de até R$ 980 para o consumidor.

O RENAVE permitirá, por meio de sistema eletrônico, o registro das entradas e saídas dos veículos novos e usados disponíveis nos estoques de concessionárias e revendedores. Isso permitirá maior transparência às operações de compra e venda de automóveis no País. O consumidor poderá, por exemplo, saber na hora se o carro possui algum tipo de pendência com a documentação, por exemplo. Além disso, na hora de revender o automóvel, a transferência poderá ser realizada no mesmo instante para a loja. Nesse momento, o consumidor não terá mais nenhuma responsabilidade sobre o veículo, incluindo penalidades, taxas e encargos de trânsito incidentes.O sistema foi concebido apenas para empresas que vendem carros novos e usados. Não será utilizado, pelo menos inicialmente, nas transações entre pessoas físicas.

LINK: https://psd.org.br/noticia/transferencia-de-veiculo-fica-mais-facil/